Orçamento: Governo não tem outra «alternativa»

O ministro da Presidência afirmou esta quinta-feira que o Orçamento para 2011 será um exercício «muito exigente e terá necessariamente que se basear no contributo da receita, no corte da despesa pública e na redução da despesa fiscal».

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Segundo a Agência Lusa, Pedro Silva Pereira falava em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, depois de confrontado com duas das exigências do PSD para aceitar viabilizar o Orçamento do próximo ano: não haver aumento de impostos e redução efectiva da despesa pública.

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«O Orçamento para 2011 será necessariamente muito exigente, porque o compromisso de Portugal é o de reduzir o défice orçamental num único ano de 7,3 por cento para 4,6 por cento. É um esforço que só pode ser conseguido com o contributo de três pilares essenciais: a receita, a despesa fiscal e a despesa pública».

Para Pedro Silva Pereira, baseando-se o próximo Orçamento nas metas inscritas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), «não há surpresas».

«O Orçamento terá de ter um contributo da receita, um contributo do corte da despesa e precisa também de ter um contributo da redução da despesa fiscal. De outro modo, será impossível alcançar os objectivos orçamentais».

Face a estes condicionalismos, Pedro Silva Pereira advogou depois que, «quem percebe da exigência» do exercício orçamental do próximo ano, «tem a noção» relativamente à ausência de outro tipo de vias alternativas.

«Colocar em dúvida se o Governo vai ou não reduzir a despesa pública no próximo ano é do domínio do absurdo, porque, evidentemente, o Orçamento de 2011 será de rigor para se alcançarem esses objectivos».

«Evidentemente que o Governo vai apresentar uma proposta de Orçamento de rigor e de contenção da despesa pública. Da parte do Governo fazemos aquilo que devemos fazer: transmitimos aos mercados internacionais e à sociedade portuguesa a informação de que seremos rigorosos e que cumprirá os seus objectivos no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)», disse, antes de deixar nova referência crítica ao presidente do PSD, Pedro Passos Coelho.

«Por altura dos calores do verão, quem surgiu com um discurso de ultimato e de ameaça quanto à aprovação do Orçamento sabemos bem que não foi o Governo. Esperamos que, no quadro parlamentar, a responsabilidade e o bom senso prevaleçam para que o país tenha o Orçamento que precisa, já que é uma peça essencial da construção da confiança em benefício da economia portuguesa».

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