Orçamento: Teixeira dos Santos tem «carta branca» para negociar

O Governo e o PSD iniciam este Sábado conversações para procurar um consenso que permita a viabilização do Orçamento do Estado para 2011, numa reunião marcada para as 15h00 no Parlamento. O ministro das Finanças tem «carta branca» de Sócrates para negociar os pressupostos que possibilitem a viabilização do OE2011.

A equipa que representa o Governo é chefiada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, enquanto a delegação do PSD é liderada por Eduardo Catroga, antigo ministro das Finanças do terceiro executivo de Cavaco Silva.

O «Diário de Notícias» escreve que Teixeira dos Santos arranca para esta «primeira ronda negocial» com Eduardo Catroga sem constrangimentos. Até porque para Sócrates, só há duas condições inevitáveis: manter o défice nos 4,6% e evitar mais cortes no Estado social, ou seja, na Saúde, Educação e apoios sociais.

Apesar da margem de manobra para negociar este Orçamento ser «muito curta», há vontade de se chegar a um acordo.

No centro destas conversações está um conjunto de propostas dos sociais-democratas de alteração ao Orçamento do Estado para 2011, os «pressupostos com que o PSD poderá assumir para o seu voto de abstenção», viabilizando assim o Orçamento, escreve a Lusa.

O que pede o PSD?

O PSD propõe que sejam feitos cortes maiores nos consumos intermédios e nas transferências para o sector empresarial do Estado, sendo essa poupança aproveitada para que o IVA suba em menos um ponto percentual do que propõe o Governo: de 21 para 22 por cento, e não para 23 por cento.

O PSD propõe também que as deduções fiscais «sejam pagas em instrumentos de dívida», em vez de serem cortadas, que as grandes obras públicas e as parcerias público-privadas sejam suspensas e pede que o Governo apresente «com clareza a situação do desempenho orçamental em 2010».

Os sociais-democratas propõem ainda «manter o cabaz alimentar do IVA a 6 por cento» e que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que funciona junto do Parlamento seja «convertida em agência independente».

Num primeiro comentário a estas propostas, na quinta-feira, em entrevista à RTP, o ministro das Finanças considerou que levam a uma perda de receitas e à subida do défice.

O PSD pediu uma resposta do Governo às suas propostas até à votação do Orçamento na generalidade, agendada para 3 de Novembro. O Governo tem afirmado que pretende concluir este processo de conversações o mais rapidamente possível.