«Menos funcionários públicos, mas mais bem pagos»

O guião da reforma do Estado defende «menos funcionários, mas que seja possível pagar-lhes melhor», segundo explicou esta quarta-feira Paulo Portas.

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«Não podemos continuar com o mesmo número de funcionários como antigamente e não podemos continuar a fazer desvalorização salarial na função pública», afirmou.

Segundo o vice-primeiro-ministro, o Governo quer «flexibilizar o vínculo» dos funcionários públicos, com a possibilidade de existir «trabalho a tempo parcial», «reforma a tempo parcial» e «rescisões por mútuo acordo».

Portas avisa que, com estas medidas, será possível «moderar a carga fiscal».

O vice-PM acrescentou ainda que pretende «uma administração pública qualificada», através do reforço da contratação de jovens licenciados.

Paulo Portas referiu também que a reforma do Estado pretende um «plafonamento» das contribuições dos futuros pensionistas para a Segurança Social, com uma «adesão individual e voluntária, com expressa manifestação de vontade dos contribuintes».

Para isso, o Governo vai criar em 2014 uma Comissão de Reforma da Segurança Social, que irá elaborar uma proposta que assegure a sustentabilidade do sistema, «de modo a consolidar uma proposta de reforma que, em qualquer caso, só poderá inspirar um projecto legislativo quando o crescimento do PIB atingir 2%».

O Governo espera que seja definido «um valor máximo para as pensões que o Estado paga».