SCUT do Norte: portagens já renderam 32 milhões

As portagens nas antigas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) do Norte do país renderam aos cofres da Estradas de Portugal, nos primeiros seis meses, 32 milhões de euros, mas 20% do tráfego registado nas três concessões não pagou voluntariamente a utilização.

Os números foram avançados à Lusa pela empresa pública na véspera de se cumprirem seis meses sobre a introdução de portagens nas concessões Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto.

Entre 15 de Outubro e 31 de Dezembro de 2010, o valor da cobrança de portagens atingiu os 18 milhões de euros, em cerca de dois meses e meio. Este ano, o total de cobranças já supera os 14 milhões de euros.

Dar corda à cobrança coerciva

No entanto, a Estradas de Portugal sublinha que «dada a novidade e complexidade de algumas medidas, como a adesão a meios de pagamento não tradicionais» ou os descontos para residentes, a cobrança «não se encontra ainda estabilizada».

«Pelo que, os valores da execução, não permitem ainda aferir com o rigor desejável o valor económico da mesma, nem a respectiva tendência de progresso».

Aos 14 milhões de euros cobrados em 2011 acresce ainda o lapso de tempo entre a data de cobrança e o recebimento na EP, «em face dos diferentes meios de pagamento e as diferentes entidades de cobrança».

«Fazem com o que os valores executados em 2011 não capturem todo o valor económico»; «os valores cobrados estão em linha» com as expectativas.

Ainda assim, segundo a EP, cerca de 80% do tráfego registado nas três antigas SCUT foi cobrado voluntariamente e os restantes 20% «seguem para cobrança coerciva».

Na concessão do Norte Litoral foram enviadas cerca de 130.000 notificações, enquanto nas auto-estradas do Grande Porto e Costa de Prata, «no conjunto, o valor homólogo é aproximadamente 200.000».

Restantes SCUT livres de portagens...pelo menos por agora

Nas três SCUT do Norte as portagens são pagas desde 15 de Outubro e o alargamento às restantes estava previsto para 15 de abril, casos das concessões Beiras Litoral e Alta, Interior Norte, Beira Interior e Algarve.

No entanto, a 5 de Abril, o Governo decidiu anular essa cobrança porque, estando em gestão, a decisão seria «inconstitucional», conforme aponta um parecer emitido pelo Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR).

Questionada sobre o impacto desta decisão nas contas da EP, a empresa assinalou apenas que «a responsabilidade de decidir» é «matéria da exclusiva competência do Governo».