SCUT: Governo diz que cedeu às exigências dos sociais-democratas

O Governo exigiu esta quinta-feira ao PSD «sentido de responsabilidade» em matéria de cobrança de portagens em auto-estradas SCUT (sem custos para o utilizador), vincando que aceitou adoptar o princípio da universalidade reclamado pelos sociais-democratas.

A posição do executivo foi transmitida pelo secretário de Estado da Presidência, João Tiago Silveira em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

Tendo ao seu lado o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, João Tiago Silveira falava após o Governo ter aprovado uma resolução que fixa a cobrança de portagens nas auto-estradas SCUT (Sem Custos para o Utilizador) Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata a partir de 15 de Outubro.

A resolução adoptou o princípio da universalidade na cobrança de portagens em auto-estradas e determinou que nas restantes SCUT (Interior Norte, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve) iniciar-se-á a cobrança de portagens até 15 de Abril de 2011.

«O Governo espera que o PSD assuma as suas responsabilidades, porque o Governo revelou espírito de compromisso e inclusivamente, nesta resolução agora aprovada, adoptou o princípio da universalidade [na cobrança de portagens em SCUT]. A ideia de que deveria haver portagens em todas as SCUT foi imposta pelo PSD e o Governo, num esforço de compromisso, adopta agora essa exigência do PSD», afirmou o secretário de Estado citado pela Lusa, depois de questionado se o Governo não teme ficar isolado neste processo do ponto de vista político.

Na resposta, João Tiago Silveira procurou demonstrar que a solução agora concretizada pelo Governo resultou de negociações com o maior partido da oposição e, como tal, deverá ser também partilhada pelos sociais-democratas.

«O Governo adoptou a exigência do PSD, mas manteve-se fiel a um dos seus princípios de ter um regime de discriminação positiva em relação às regiões mais desfavorecidas», disse.

Para o secretário de Estado da Presidência, «o Governo assumiu as suas responsabilidades e foi ao encontro das exigências do PSD».

«Numa matéria tão séria como esta, esperamos que o PSD, de uma vez por todas, deixe de olhar para o lado e assuma também as suas responsabilidades, porque o Governo fez a sua parte e o seu trabalho. Decidimos com responsabilidade e com sentido de compromisso, mas esperamos que não falte responsabilidade ao PSD», declarou.