SCUT: Governo garante cobrança a partir de dia 15

O Governo pretende cobrar portagens nas três SCUT do Norte a partir do dia 15 de Outubro. O PSD inviabilizou esta quarta-feira a votação, que teria lugar no final da semana, dos diplomas do PCP e BE para a revogação da cobrança das portagens nas SCUT, que agora só serão discutidos a 14 de Outubro.

«O PCP propôs que já este semana fosse votado o projecto lei que revoga a cobrança de portagens nas SCUT da região Norte e entendemos que isso seria útil tendo em conta que o Governo quer começar a cobrar portagens no dia 15», disse o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, citado pela Lusa, no final da conferência de líderes.

Contudo, continuou, o PSD inviabilizou essa proposta, que necessitava de consenso entre todos os partidos.

Desta forma, a discussão e votação do diploma do PCP, em conjunto com um projecto do BE sobre a mesma matéria, ficou agendado para 14 de Outubro.

«O PSD tem tido posição ziguezagueante nesta matéria e naturalmente não quer ser confrontado, ou desejaria não ser confrontado, com o facto de ter recuado nesta questão, mas da nossa parte não deixaremos de colocar a questão em cima da mesa e de exigir que todos os partidos tomem uma posição», sustentou Bernardino Soares.

Já o vice-presidente da bancada do PSD, Luís Montenegro, também presente na conferência de líderes, rejeitou as críticas, sublinhando a «posição claríssima» do partido sobre esse tema.

Pelo Governo, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, deixou igualmente críticas ao diploma do PCP, considerando que se trata de «uma iniciativa completamente intempestiva».

Recordando que na anterior sessão legislativa, o Parlamento fez a apreciação parlamentar dos decretos lei que envolviam a criação das portagens, Jorge Lacão sublinhou que nessa altura os trabalhos parlamentares sobre a matéria foram concluídos, «deixando ao Governo condições para executar uma linha de orientação».