Empresas obrigadas a pagar 419 euros a estagiários

A ministra do Trabalho, Helena André, anunciou esta quinta-feira, depois da reunião do Conselho de Ministros, que o Governo aprovou o diploma que regula as condições dos estágios profissionais extra-curriculares. O Governo definiu como princípio que os estágios devem ser pagos.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o Governo decidiu «a atribuição de um subsídio de estágio, que tem como limite mínimo o valor correspondente ao indexante dos apoios sociais (em 2011 é de 419,22 euros)».

De referir que nos estágios profissionais de muito curta duração, considerando-se como tal aqueles cujo período de duração não seja superior a três meses, «não é devido o pagamento de subsídio de estágio».

Ainda segundo o comunicado será obrigatória a «redução a escrito do contrato de estágio, do qual devem constar o valor do subsídio de estágio, o seu período de duração, a identificação da área em que o estágio se desenvolve e as tarefas que atribuídas ao estagiário».

Por fim, as novas regras definem que é preciso definir, «o seu local de realização e os tempos de realização das actividades do estágio», e ainda «a existência de um orientador de estágio».