Fisco anda a pedir informação sobre clientes... cuidado!

O Fisco está a pedir a alguns bancos portugueses informações sobre clientes (empresas e contribuintes com recibos verdes do sector do retalho) com máquinas de pagamento automático nos seus estabelecimentos, noticia o «Diário Económico».

No entanto, e segundo o mesmo jornal, a banca está a recusar o pedido da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI). A DGCI considera que o pedido coloca em causa o sigilo bancário e que é de legalidade duvidosa.

Segundo o Ministério das Finanças, o objectivo é inspeccionar estes contribuintes e controlar a obrigatoriedade de as empresas possuírem, pelo menos, uma conta bancária através da qual têm de ser movimentados os pagamentos e recebimentos respeitantes à actividade empresarial desenvolvida.

Pedidos feitos de forma «demasiado abrangente

No documento a que o «Diário Económico» teve acesso e que foi enviado pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) às instituições de crédito, o organismo considera que os pedidos de informação foram feitos de forma demasiado abrangente e pede uma tomada de posição comum.

Entre os dados pedidos estão: a identificação dos TPAs, o número de identificação fiscal dos clientes, o NIB associado a cada um dos terminais e o valor anual da taxa de serviço comerciante relativo a cada um dos aparelhos, mostra o jornal.