O salário mínimo actual é de 485 euros e a proposta é subir para 500 euros em 2011. Um objectivo que está fixado no acordo tripartido atingido há cinco anos, mas que pode não acontecer. Isto porque o acordo estabelece que esta actualização só seria feita caso se cumprissem determinados requisitos que ficaram apenas no papel.
«Quando se fala em salário mínimo nacional tem-se falado sempre em mentiras. Desde logo é mentira que os parceiros sociais tenham validado, em 2006, 500 euros para 2011: É mentira», disse à Agência Financeira o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP).
A verdade é que, segundo António Saraiva, «o acordo continha sete pontos e um deles é o aumento escalonado do SMN em 2007 e 2009 - valores escrupulosamente cumpridos. Se os seis pontos fossem cumpridos, tinha-se o objectivo de poder atingir os 500 euros em 2011. Como nenhum ponto foi cumprido com que legitimidade se pode garantir os 500 euros?»
Um valor que o próprio Governo já admitiu, no novo pacote de medidas de austeridade, que «vai depender da situação económica».
«500 euros é, de facto, um valor muito baixo. Mas, não é menos verdade que o salário médio da economia portuguesa é de 900,70 euros, Lamentavelmente, temos 500 mil pessoas a ganharem o salário mínimo nacional», disse António Saraiva à AF, dando como exemplo o sector da confecção têxtil onde há uma grande discrepância de condições:
«Há empresas que pagam acima dos mil euros, e pagam 17 ou 18 salários anuais e, no mesmo sector de actividade, há empresas com muita dificuldade em pagar 485 euros, 14 salários por ano».
Então, «para o país ficar com um salário mínimo de 500 euros, sugiro que seja analisado caso a caso, empresa a empresa. E o Estado tem de contribuir». Como? «Reduzindo a taxa social única. O empresário vê assim a sua taxa social ajustada para resolver o seu problema. Este é o caminho. O resto é fantasia».
Veja também o que diz o presidente da CIP sobre as novas regras de despedimento e a reabilitação urbana.
Salário mínimo de 500 euros este ano? «É mentira»
- Judite França
- e Rita Leça
- 22 mar 2011, 08:00
Para o porta-voz dos patrões só há uma maneira de actualizar o SMN: analisar caso a caso e, nas empresas com dificuldades, reduzir a taxa social única
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