Governo sacrifica função pública

O Governo antecipou para 2012 o corte do défice orçamental para 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Para isso, a função pública vai ter um papel fundamental: não terá aumentos, nem prémios, nem novas contratações.

O secretário de Estado da Administração Pública garantiu esta segunda-feira que não haverá cortes salariais no Estado, mas admitiu que será mantido o congelamento das admissões e as medidas de contenção salarial para os trabalhadores do Estado.

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«O Governo não trabalha num cenário de cortes salariais ou de cortes de subsídio. A nossa estratégia está completamente focada no congelamento das admissões, no controlo mais rigoroso das admissões e numa forte contenção salarial», disse Gonçalo Castilho dos Santos citado pela Lusa.

Maior corte de sempre nos salários?

O secretário de Estado falava aos jornalistas no Ministério das Finanças, em reacção à manchete desta segunda-feira do jornal «i», que diz que «o Governo prepara o maior corte de sempre nos salários da função pública», intenção desmentida «categoricamente» pelo responsável.

De acordo com o Relatório de Orientação da Politica Orçamental para 2010, o governo planeia reduzir o peso das despesas com pessoal no PIB para 10% em 2013, através desta forte contenção salarial e do congelamento nas admissões de novos trabalhadores.

O efeito destas medidas de poupança no PIB previsto pelo Governo é de 0,11 pontos percentuais em 2010, 0,36 p.p. em 2011, 0,58 p.p. em 2012 e 0,84 p.p. em 2013.

«Não há razão para alterarmos a estratégia. O congelamento das admissões e a forte contenção salarial são suficientes para assegurar a diminuição da despesa pública e dar um contributo para o esforço que o país está a fazer de consolidação das suas contas públicas», adiantou.

Gonçalo Castilho dos Santos disse ainda que o Governo se mantém empenhado na redução de contratos com prestadores de serviços («outsourcing») e numa melhor gestão da mobilidade dos funcionários públicos, bem como no aumento da eficiência e produtividade do sector.