PSD propõe acumulação de salário com subsídio de desemprego

A proposta de legislação laboral que o PSD vai apresentar no parlamento permite que os desempregados aceitem um trabalho de salário inferior ao valor do seu subsídio sem saírem prejudicados, continuando a receber parte dessa prestação.

«O novo regime permitirá a acumulação parcial do valor do subsídio de desemprego, quando a remuneração for inferior a este subsídio, calculando-se entre a remuneração ilíquida efetivamente auferida e o valor do subsídio de desemprego a que tem direito, com enquadramento jurídico que garanta a verificação do cumprimento justo da remuneração do trabalhador», refere a proposta dos sociais democratas.

O PSD propõe também que quem estiver a receber subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, ao aceitar um emprego, veja automaticamente suspensa a contagem do prazo pelo qual teria direito a receber essa prestação, voltando este apenas a contar quando, eventualmente, regressar a uma situação de desemprego.

Veja aqui as declarações de Passos Coelho

Caso, entretanto, passe tempo suficiente empregado para ter direito a novo período de garantia, a contagem do prazo de acesso ao subsídio de desemprego começará do zero.

«Deste modo, considera-se devidamente protegido o interesse do trabalhador no que concerne às proteções sociais, removendo-se receios muitas das vezes fundados em aceitar propostas de trabalho que possam suscitar incerteza quanto ao futuro», argumenta o PSD no texto da proposta que está a discutir com os parceiros sociais e que deverá ser apresentada no parlamento até ao final deste mês, refere a Lusa.

O PSD espera, com esta «proposta de legislação laboral excecional», incentivar a criação de postos de trabalho e contrariar o aumento do desemprego em Portugal.

Para eliminar os receios das empresas em contratar mais trabalhadores «numa época de incerteza dos mercados e da economia», o PSD propõe alargar a duração e facilitar a caducidade da contratação a prazo e do trabalho temporário de quem está desempregado há seis meses ou à procura do primeiro emprego.

«O presente regime só se aplicará para o futuro, ou seja, a contratos que venham a ser celebrados no âmbito do futuro diploma legal, não se aplicando a contratos pré-existentes», ressalva o PSD, na sua proposta.

Quanto ao prazo da vigência destas normas, o PSD propõe que coincida com o do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), «até 31 de dezembro de 2013» e que exista «um regime transitório final para os contratos celebrados no segundo semestre de 2013, que só poderão vigorar até 31 de dezembro de 2015».