Cobrança de portagens «deve ser adiada»

O Governo tinha anunciado o pagamento de portagens em mais quatro SCUT a partir de 15 de Abril, mas com o pedido de demissão do primeiro-ministro e um Governo em gestão, a matéria poderá ser «repensada».

As reacções já se fazem sentir. O Movimento de Utentes contra as portagens na A23, A24 e A25, considera que, por esse facto, a cobrança de portagens - prevista já para Abril - deve ser adiada.

O autarca de Faro e presidente da área metropolitana do Algarve, Macário Correia, disse em declarações à TSF que «com a previsível dissolução do Parlamento por parte da Assembleia da República, o Governo em gestão não deve levar por diante a anunciada introdução de portagens nas antigas SCUT e também na Via do Infante». Ou seja, para Macário Correia ser o próximo Executivo a dar a última palavra.

Mesmo assim, o professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Tiago Duarte, explica que, em termos constitucionais, o Governo em gestão pode aprovar o decreto que estabelece os preços das portagens.