As unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) gastaram quase 475 milhões de euros com o pagamento de 18,2 milhões de horas extraordinárias em 2023, um valor que aumentou 12,7% em relação a 2022.
Os dados constam do relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgado esta quarta-feira sobre o desempenho do SNS em 2023, ano em que as entidades do SNS registaram um total de 18,2 milhões de horas de trabalho suplementar, o que representa uma redução de 9,8% face ao ano anterior.
“No entanto, o valor do encargo com as horas suplementares aumentou 12,7%, atingindo 474,9 milhões de euros em 2023”, indica o documento da entidade independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal e a sustentabilidade das finanças públicas.
Do volume global de horas de trabalho suplementar no último ano, 39% foi prestado por médicos, incluindo internos, totalizando 7,1 milhões de horas, enquanto os enfermeiros foram responsáveis por assegurar 5,3 milhões de horas extraordinárias.
O documento adianta ainda que o trabalho suplementar dos médicos correspondeu a 323 milhões de euros, com os enfermeiros a receberem quase 90 milhões de euros.
“Foram ainda contratadas 6,1 milhões de horas a prestadores de serviços médicos”, aponta também o CFP, que destaca o Centro Hospitalar Universitário do Algarve como a entidade do SNS que registou o maior número de horas contratadas (437 mil), a maioria a médicos.
De acordo com o documento, em 2023, a despesa com pessoal do SNS ascendeu a 5.803 milhões de euros, o que se traduziu num aumento de 8,9% face ao ano anterior, que é explicado pela variação das remunerações e pelo número total de trabalhadores, que atingiu os 14.426, um aumento de 898.
“No entanto, é de salientar que o número de trabalhadores está influenciado pela alteração do perímetro das entidades do SNS com a inclusão do INEM em 2023. Sem considerar este efeito, teria existido uma redução de 454 trabalhadores”, alerta o CFP.
A remuneração de base média mensal aumentou 3,4% e o ganho mensal aumentou 4,5% no setor da saúde, fixando-se em 1.959 e 2.532 euros em 2023, refere o documento, ao adiantar que a carreira médica apresenta a maior diferença entre a remuneração de base e o ganho mensal e que se acentuou em 2023, atingindo os 1.332 euros, devido a horas extraordinárias e suplementos.
Ao nível da produção do SNS nos cuidados primários, o documento indica que se verificou uma redução de 2,5% (868 mil) em consultas médicas face a 2022, devido ao menor volume de consultas não presenciais (-6,3%), tendo-se registado um ligeiro aumento das consultas presenciais (0,8%).
“Em 2023, continuou a observar-se nos cuidados primários um desvio significativo entre a atividade realizada e a que seria necessária para satisfazer as necessidades da população”, alerta a entidade presidida por Nazaré da Costa Cabral.
Já nos cuidados hospitalares, o relatório indica um aumento da produção nas diversas áreas assistenciais, dando “continuidade à tendência de crescimento registada desde 2021”.
O número de consultas médicas hospitalares realizadas em 2023 (13,3 milhões) aumentou 3,9% face a 2022, e foram realizadas 817 mil cirurgias, em comparação com as 759 mil em 2022.
Nos serviços de urgência e de internamento continuaram a registar-se diversos constrangimentos, seguindo a tendência de anos anteriores, refere também o documento.
O cumprimento dos tempos de triagem apenas aconteceu em 60% dos casos (61% em 2022) e, no internamento, registou-se uma taxa média de ocupação de 91%, superior à taxa de 86% registada em 2022 e a maior dos últimos 10 anos.
Esta taxa de ocupação inclui situações bastante discrepantes em várias regiões do país, com diversos hospitais acima dos 100%, caso do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa (124,5%), do Centro Hospitalar do Oeste (109,6%), do Centro Hospitalar do Médio Ave (103,6%) e do Hospital de Vila Franca de Xira (100,2%).
Défice de 435 milhões de euros em 2023
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou um défice de 435 milhões de euros em 2023, com a despesa total a aumentar 6,8%, ultrapassando os 14 mil milhões de euros, indica o Conselho das Finanças Públicas (CFP).
O relatório refere que este défice representou uma melhoria de 631,5 milhões de euros face a 2022 devido a um aumento da receita superior ao crescimento da despesa.
“Nos últimos anos, a despesa do SNS tem sistematicamente superado as receitas, sendo o défice desde logo assumido aquando da proposta do orçamento, de onde resulta um nível de receitas inferior à despesa. No caso de 2023, o défice obtido ficou abaixo do inicialmente implícito no Orçamento do Estado em 62,4 milhões de euros”, avança o CFP.
Segundo a entidade independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal e a sustentabilidade das finanças públicas, a despesa do SNS ascendeu a 14.061 milhões de euros, um aumento de 6,8% face ao ano anterior (892,3 mlhões).
Este aumento deve-se, de acordo com o relatório, ao crescimento da despesa corrente em 761,8 milhões de euros face a 2022.
“A despesa corrente tem um peso predominante na despesa do SNS, representando 97,4% do total e concentrando-se, essencialmente, em três rubricas: despesas com pessoal, fornecimentos e serviços externos e compras de inventários”, salienta o documento.
Relativamente ao investimento, o CFP alerta que continua a representar uma percentagem diminuta da despesa total do SNS em 2023 (2,6%), refletindo a “baixa prioridade dada” a essa aérea no SNS nos últimos anos.
“No período de 2014 a 2023, a despesa de capital representou, em média, 1,7% da despesa total do SNS, destacando-se o ano de 2023 em que as despesas de capital ficaram 460,2 milhões de euros abaixo do previsto” no Orçamento do Estado para esse ano, realça o CFP.
De acordo com o documento, esta reduzida despesa de capital em 2023 deve-se, em parte, ao “facto de se não terem efetivado os pagamentos associados ao plano de investimento com financiamento do PRR”, relativos à transição digital na saúde, aos cuidados de saúde primários e a equipamentos hospitalares.
A receita total do SNS atingiu os 13.626 milhões de euros, representando uma subida de 1.523 milhões face a 2022.
A entidade presidida por Nazaré da Costa Cabral refere ainda que o SNS registou uma diminuição de 387 milhões de euros na dívida a fornecedores externos, atingindo um valor de 1,2 mil milhões de euros, a primeira redução após três anos de consecutivo aumento.
“Este decréscimo refletiu-se tanto na redução da dívida vincenda, quanto da dívida vencida das entidades públicas empresariais (EPE) e das administrações regionais de saúde”, adianta o relatório.
No entanto, os pagamentos em atraso aumentaram para 141 milhões de euros, um crescimento de 122 milhões face a 2022, avisa o CFP, para quem esse aumento “reflete a deterioração financeira das EPE e a necessidade de uma melhor gestão e processos de pagamentos mais ágeis”.
Apesar de uma injeção de capital de 1,1 mil milhões de euros em 2023, maioritariamente destinada à cobertura de prejuízos, a dívida estrutural do SNS “não foi significativamente reduzida”, refere também o CFP.
O prazo médio de pagamento diminuiu para 96 dias, mas apenas 26% das entidades do SNS conseguiram cumprir a obrigação legal de pagar até 60 dias.