​Requalificação: sindicato apresenta queixa ao Provedor de Justiça

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública afirmou esta quinta-feira que o sindicato vai apresentar uma nova queixa ao Provedor de Justiça para tentar anular a colocação na requalificação de mais de 600 trabalhadores da Segurança Social.

«Agora que está terminado o processo, nós sindicatos sentimo-nos altamente penalizados pelo facto de termos sido confrontados com o processo sem se perceber a fundamentação para esta racionalização de efetivos», afirmou o secretário-geral do SINTAP, José Abraão.

Falando aos jornalistas no final de um encontro com o Provedor de Justiça, em Lisboa, o dirigente referiu que «há um conjunto de outros elementos que vão motivar uma nova queixa a apresentar ao Provedor de Justiça».

A queixa, que será apresentada com a maior brevidade, incluirá «elementos novos referentes à conclusão, por parte do Instituto de Segurança Social, deste processo e que esperamos, possam ter seguimento no que concerne ao esclarecimento desta matéria de modo a que o processo, mais cedo que tarde, seja anulado», disse.

No entender do SINTAP, «não há fundamentação para esta racionalização de efetivos, na medida em que há um conjunto de contradições de tal modo significativas que, vivendo num Estado de Direito, alguém terá de as esclarecer».

Em causa está a colocação na requalificação de 612 funcionários da Segurança Social. Do total de trabalhadores dispensados, 151 são docentes, técnicos de diagnóstico e enfermeiros e 462 assistentes operacionais.

José Abraão manifestou-se preocupado com a situação de 131 destes trabalhadores dispensados que, caso não sejam colocados em novas funções ao longo deste ano, podem ver cessar o seu posto de trabalho.

«Se este processo não acabar, receamos pela perda de gente com qualidade, preparada e bem formada para responderem aos serviços da Segurança Social», insistiu o sindicalista.

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.

Os funcionários com vínculo de nomeação anterior a 2009 podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos, mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posterior a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.