Despedimentos: medida é obra do FMI? «Não, não e não»

O primeiro-ministro foi confrontado pelo líder do Bloco de Esquerda sobre as indemnizações por despedimento e sobre a criação do fundo para financiar esses mesmos despedimentos. Francisco Louçã quis saber, durante o debate quinzenal desta sexta-feira no Parlamento, se o FMI interveio nas medidas que o Governo acaba de criar, quando esteve recentemente em Portugal.

«Não, não, não. Todos os relatórios são públicos e reuniões decorrem do âmbito de relações regulares», assegurou José Sócrates.

«O que o Governo quer é tornar mais fácil a contratação. O que queremos é que haja mais oportunidades àqueles que acedem ao mercado de trabalho. O que não é possível é termos um regime que nos diferencie de toda a Europa».

O que se passa então nos outros países europeus? A indemnização por dias de trabalho é, por exemplo, de zero dias na Áustria, zero na Dinamarca, zero em Itália, zero na Holanda, zero na Polónia, 4,5 dias República Checa, 15 dias na Alemanha, 15 na Irlanda e 20 em Espanha. Nós propomos 20 dias - o máximo que existe na União Europeia».



Os deputados argumentavam, das bancadas, que Portugal não tem os mesmos níveis de remuneração que esses países. «Como se os salários tivessem alguma coisa a ver com isso. Estamos a falar de produtividade», ripostou José Sócrates, desta feita durante a resposta a Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP.

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O primeiro-ministro sublinhou ainda que esta é uma medida que tem efeitos apenas nos contratos assinados «a partir de agora». « Queremos um regime em linha com a Europa. O que estamos a falar são mínimos. E tudo será discutido em concertação social».

E frisou: «Não podemos é permitir uma legislação que não tenha flexibilidade para permitir quem quer entrar no mercado de trabalho de o fazer». «A rigidez no sector laboral em muitos domínios afecta aqueles que querem entrar em beneficio dos que lá estão».

Daí que «temos de dar resposta aos actuais jovens que querem entrar no mercado de trabalho. Eles têm direito ao seu posto de trabalho. É por isso que essa rigidez afecta».

E o fundo para financiar despedimentos é, diz o primeiro-ministro, «para garantir que são pagas as indemnizações: elas são pagas pelas empresas e não pelos trabalhadores» como dizem o PCP e o BE.

[Notícia actualizada às 11h55 com mais informação]

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