Funcionários públicos arriscam-se a ficar pior em 2013

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) disse esta segunda-feira que os funcionários públicos se arriscam a ficar «ainda pior em 2013», enquanto a parte da equação respeitante ao IRS «não for desvendada».

«Enquanto o Governo não esclarecer cabalmente como vai ser o IRS para 2013, o salário mensal líquido do trabalhador da Administração Pública em 2013, que perdeu integralmente os dois subsídios de férias e de Natal em 2012 vai ser inferior ao auferido em 2012», refere o STE, em comunicado.

Segundo a estrutura sindical, esta situação «poderá dar-se porque o ligeiro aumento do montante do salário bruto mensal que o trabalhador vai usufruir proveniente de um dos subsídios tenderá a ser muito inferior ao acréscimo da totalidade dos descontos (com base na hipótese do desconto para o IRS ser calculado na base do de 2012)», escreve a Lusa.

De acordo com as contas do STE, o trabalhador que detenha um vencimento bruto mensal entre 1.100 e 2.500 euros em 2012 poderá «ver o seu salário líquido diminuir entre 30 a 78 euros por mês».

«Só a contribuição mensal que estes trabalhadores vão descontar para a CGA (Caixa Geral de Aposentações) vai aumentar entre 94 e 213 euros, acima do acréscimo mensal do salário bruto», acrescenta.

No documento, considerando que «tudo leva a crer» que o salário dos funcionários públicos vai assim reduzir-se no próximo ano, «ainda mais», o STE critica ainda a manutenção dos sacrifícios exigidos aos trabalhadores, contrariando as recomendações do Tribunal Constitucional.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na sexta-feira mais medidas de austeridade para 2013, incluindo os trabalhadores do setor privado, que, na prática, perderão o que o primeiro-ministro diz corresponder a um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento.

Os funcionários públicos continuam com um dos subsídios suspensos (na totalidade nos rendimentos acima dos 1.100 euros/mensais e parcialmente acima dos 600 euros) e o outro é reposto de forma diluída nos 12 salários, que será depois retirado através do aumento da contribuição para a Segurança Social.

A contribuição das empresas passa dos atuais 23,75% para 18%. Os pensionistas continuam sem subsídios de natal e férias.

Estas medidas vão estar previstas no Orçamento do Estado de 2013 e são justificadas pelo governo como uma forma de compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, «chumbada» pelo Tribunal Constitucional.