«Governo quer impor mais trabalho por menos dinheiro»

As medidas que serão discutidas esta terça-feira entre Governo e sindicatos e que incidem sobre a função pública destinam-se a promover mais trabalho por menos dinheiro, acusa do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

«O que está aqui em causa é uma aproximação do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), certamente com as alterações que agora estão a ser introduzidas no Código do Trabalho, reduzindo aquilo que é devido aos trabalhadores por força do trabalho que prestam, obrigando-os a trabalhar mais por menos dinheiro», disse à Lusa Bettencourt Picanço.

No entender do presidente do STE, que hoje se reúne com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino - que recebe também a Frente Comum e a Fesap - «se é só isto que o Governo tem para propor aos sindicatos para negociar, como é óbvio, só por um lapso de língua alguém pode chamar isto de negociação».

O Governo pretende reduzir o valor pago pelo trabalho extraordinário.

Para além disso, quer que os trabalhadores contratados a termo certo deixem de ter direito à compensação em caso de despedimento pela entidade empregadora, que deixa de ser obrigada a comunicar atempadamente a sua intenção de despedir. E tem em vista baixar igualmente as compensações para os trabalhadores contratados a termo incerto e que sejam despedidos.

As medidas constam de uma proposta enviada aos sindicatos da Administração Pública pelo secretário de Estado, à qual a Lusa teve acesso, e que será hoje discutida entre as partes em reuniões no ministério das Finanças.

«Os trabalhadores continuam a ser aqueles que vão pagar o défice que nos está a ser imposto», refere Picanço, acrescentando que «um futuro assente nestes pressupostos é um futuro sem esperança».

Por outro lado, «se tivermos em conta que os serviços estão a promover as suas reestruturações e o Governo se prepara para adotar legislação relativa à mobilidade, que virá certamente a penalizar ainda mais os trabalhadores, as perspetivas são negras».

O Governo quer igualmente aplicar aos funcionários públicos novos limites para a prestação de sobrevivência e de subsídio em caso de morte, conforme a proposta apresentado pelo ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, aos parceiros sociais e ainda em discussão.

A CGTP rejeitou já as alterações propostas pelo Executivo para os diferentes regimes de proteção social por considerar que reduzem os direitos de segurança social dos trabalhadores e dos cidadãos em geral, num momento em que mais deles precisam.

A Intersindical assumiu a rejeição da generalidade das propostas governamentais «tendo em conta a elevada taxa de desemprego, a situação precária do mercado laboral e em geral a grave situação de carência económica e social em que se encontram muitos trabalhadores e cidadãos portugueses».

A posição sindical foi assumida num documento enviado ao ministro da Solidariedade.