«Recebi através de uma sociedade no seio da Escom, veio de uma conta minha sedeada na Suíça e declarada»
Esta foi a primeira resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, que queria saber como é que o ex-administrador do GES recebeu um milhão de euros no negócio dos submarinos. ««Através de quem é que recebeu um milhão de euros? De onde é que vem este dinheiro, quem é que o paga, através de que conta e onde é que ele chega?».
Como a resposta não foi precisa, nem em relação ao nome da sociedade em causa, nem em relação a «quem» em particular, a deputada do BE insistiu, voltando a perguntar de «onde veio» o dinheiro. Nesse momento, Manuel Fernando respondeu: «Não me lembro».
Mais tarde, foi a vez do deputado José Magalhães (PS) perguntar: «Como é que recebe uma comissão de um negócio em que não participou?». O socialista referiu que «o GES tinha 77% da Escom à data de compra dos submarinos e foi por isso que foi decidida a tal comissão».
«O seu depoimento nesta matéria não é consistente, nem corresponde ao que foi dito nesta comissão, nem ao que está no Ministério Público. Já agora, quem é o sexto homem?»
«Em relação a quem era o sexto homem, não sei», respondeu Manuel Fernando Espírito Santo, que ainda mencionou que a comissão de 1 milhão de euros foi uma «retribuição a título especial» e que não se repetiria mais «porque o conselho superior não aufere nenhum tipo de remuneração».
Perante todas as respostas, José Magalhães acusou-o de estar a cometer «lacunas deliberadas».
A imprensa já tinha noticiado que os cinco membros do conselho superior do GES - Manuel Fernando Espírito Santo, Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo, António Ricciardi e Mário Mosqueira do Amaral - tinham recebido, cada um, 1 milhão de euros, pela atribuição do negócio dos submarinos ao consórcio alemão.
Terá sido no âmbito do RERT, o perdão fiscal criado por José Sócrates, que terão depois declarado este valor ao fisco, pagando apenas uma taxa de 5%, ou seja, apenas 50 mil euros.
Mesmo a terminar a audição, Manuel Fernando Espírito Santo explicou que «houve uma pequena divergência» que fez com que tivesse de retificar a sua declaração fiscal. «O montante que vinha atribuído não era só dos submarinos, mas de outra» comissão atribuída a título «especial» , que o ex-administrador do GES não disse qual era.
Outro administrador confirma bónus de 1 milhão
Na audição seguinte, José Manuel Espírito Santo Silva , também ex-administrador do GES e um dos mais velhos na hierarquia de topo, confirmou igualmente ter recebido uma comissão de 1 milhão de euros relativa ao negócio dos submarinos. «O que me lembro é que foi a Escom que pagou essa retribuição e que a recebemos a título de remuneração extraordinária».
«Posso saber o trabalho extraordinário para a extraordinária remuneração?», questionou, depois, Filipe Neto Brandão (PS) José Manuel E.S.S. respondeu: «Foi ter-se feito um trabalho de grupo durante vários anos, em que conseguimos desenvolver o GES. Eu não intervi nunca no negócio dos submarinos. Houve oportunidade. Houve uma remuneração extraordinária paga pela Escom».
Este ex-administrador explicou que declarou esse recebimento também no RERT, sem ter de explicar a sua natureza, apenas que o dinheiro estava «na conta x».
O PCP entregou depois um requerimento a solicitar as declarações fiscais de todos os envolvidos que tenham recorrido ao RERT. O segredo bancário foi levantado e elas serão enviadas à comissão de inquérito.
Prenda de 14 milhões a Salgado: «Não acho normal»
Voltando ainda à primeira audição desta terça-feira, Manuel Fernando Espírito Santo indicou, ainda, que o presente de 14 milhões de euros que o seu primo Ricardo Salgado terá recebido do construtor José Guilherme veio a ser assunto mais à frente, na audição. Quando questionado sobre isso, Manuel Fernando Espírito Santo, respondeu:
«Não, não acho normal. Sobre se recebi, não, não recebi nenhum montante desse. Pedimos explicações e foi-nos dito que tinha sido por razões de assessoria porque ele ia para Angola... Ficámos esclarecidos. É isso»
Recorde-se que Ricardo Salgado já esteve no Parlamento e, na sua audição, disse que «esse assunto já foi largamente divulgado» e que «é um assunto do foro pessoal, que está enquadrado por segredo de justiça pelo Ministério Público».