Governo e camionistas chegam a acordo

O Governo e as associações de transportadoras chegaram a acordo, o que põe fim à paralisação do sector, que levou os combustíveis a esgotarem em dezenas de postos e causou também dificuldade de abastecimento de bens nas superfícies comerciais.

O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, anunciou esta noite que «um dos pontos deste acordo é o fim da paralisação a partir deste momento».

As três associações de transportadoras e o Governo tinham já chegado a acordo em vários pontos, tendo ficado a faltar o que era dado como mais importante pelos camionistas e, do lado do executivo, como aquele em que o Governo não podia ceder: o gasóleo profissional.

Ao fim de três dias de paralisação, o Governo acabou por comprometer-se a estudar soluções não fiscais que permitam aliviar a carga que o preço dos combustíveis representa para as empresas do sector. Uma medida que se integra num pacote de medidas de apoio às transportadoras.

As cedências do executivo

Foi possível chegar a acordo em várias medidas, que serão aprovadas esta quinta-feira (17 de Março) em Conselho de Ministros. Entre elas está a «majoração dos custos dos combustíveis para efeitos de IRC, extensível ao ano de 2012, com um aumento da majoração para 140%». O Governo compromete-se a aprovar a medida no prazo de 15 dias.

Serão constituídas Comissões Interministeriais para adopção de regulamentação laboral específica para o sector e de uma medida legislativa tendente ao processo de fusão e concentrações de empresas do transporte público rodoviário de mercadorias. Tudo será feito em 15 dias, para que haja um primeiro esboço daqui a um mês e medidas práticas dentro de 90 dias.

O executivo compromete-se ainda a acabar com a exigência de caução e a imobilização de veículo em caso de infracção.

Descontos nas portagens das SCUT e no imposto de circulação

Passa a haver um indicador composto sobre o crescimento dos custos das empresas de transporte, que será tomado como indicativo do preço do contrato de transporte, até ao final do mês de Maio de 2011. Ou seja, o preço do frete passa a ter em conta a variação dos custos, por exemplo, com combustível.

O Governo vai ainda alterar a Lei do imposto de circulação passando a prever um regime excepcional de cancelamento temporário de matrícula, caso o veículo se encontre imobilizado por falta de serviço. Nesse caso, o veículo fica isento do pagamento do imposto.

O Governo compromete-se a estudar, até dia 17 de Março, a possibilidade de introduzir uma simplificação das regras no que diz respeito à apresentação do itinerário de viagem para efeitos de pagamento de ajudas de custo no caso de trabalhadores afectos ao transporte internacional de mercadorias.

No que se refere a portagens, o Governo promete descontos nas SCUT, designadamente através da modulação horária, admitindo-se descontos até 10% no período diurno e 25% no período nocturno.

Para o ministro, o acordo alcançado «traduz a responsabilidade de todos os intervenientes» e é «importante para o sector de transporte de mercadorias».

António Mendonça concluiu considerando que «a preocupação das pessoas relativamente às bombas de gasolina não tinha sentido». Uma alusão à corrida às gasolineiras, que acabou por levar o gasóleo a esgotar em dezenas de bombas.