TdC Europeu critica pressão para gastar fundos europeus

O Presidente do Tribunal de Contas Europeu (TdC Europeu) apelou esta quinta-feira a uma melhor utilização dos fundos comunitários, criticando a pressão para gastar estes recursos sem avaliar o cumprimento de resultados.

«Hoje há uma necessidade maior de utilizar melhor os fundos da União Europeia para alcançar resultados eficazes e com impacto real na vida dos cidadãos», afirmou Vítor Caldeira em Lisboa, no final da apresentação do relatório anual do TdC Europeu relativo ao exercício do ano passado.

Dando como exemplo o financiamento de um aeroporto que não tem tráfego nem passageiros, Vítor Caldeira defendeu a necessidade de serem criados «incentivos» para premiar quem tem um bom desempenho e aplicar «consequências» a quem não consiga concretizar resultados do projeto financiado.

O presidente do Tribunal de Contas (TdC), Oliveira Martins, reforçou também esta preocupação com o desempenho: «Sem uma cultura de resultados não atingimos os objetivos fundamentais. A crise financeira ensinou-nos isso», disse à margem do encontro.

Guilherme de Oliveira Martins defendeu ainda que «as instituições de controlo» têm um papel «fundamental» para «assegurar que a regularidade formal [dos projetos financiados] corresponda à verdade substancial».

No relatório anual de 2013, o Tribunal de Contas Europeu deu opinião favorável às contas da União Europeia, que indicam terem sido pagos erradamente cerca de sete mil milhões de euros de fundos, por não respeitarem todas as regras, como as condições de elegibilidade ou a finalidade a que se destinavam os fundos.

No relatório, Portugal surge em dois casos como exemplo de uso incorreto de fundos europeus: um de uma escola privada em que o salário do diretor era totalmente pago pelo projeto financiado pela União Europeia, quando este desempenhava também outras tarefas, e o de uma empresa portuguesa financiada com fundos de 500 mil euros para expandir a produção, mas que se concluiu não se tratar de Pequena e Média Empresa, mas de uma empresa já detida por multinacionais.