Governo avança com novo imposto sobre reformados

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, vai anunciar esta sexta-feira, às 20h00, uma série de medidas que terão de contribuir para o corte estrutural da despesa na ordem dos 4,7 mil milhões de euros até 2017. Os cortes vão incidir, sobretudo, nas pensões de reforma e na Administração Pública.

De acordo com a imprensa económica, o Executivo prepara-se para avançar com uma nova taxa (imposto) a aplicar aos reformados e cortes mais acentuados nas reformas dos novos pensionistas.

O Governo quer ainda uma maior convergência com o privado nas regras de cálculo das reformas dos funcionários públicos, e prepara-se para anunciar uma semana de trabalho de 40 horas na função pública, sem esquecer uma revisão das tabelas salariais e suplementos.

A mobilidade especial também deverá ficar limitada a 18 meses, enquanto do lado das rescisões amigáveis, quem tem até 50 anos receberá 1,5 remunerações por cada ano de trabalho.

Nova taxa (espécie de TSU) para pensionistas

Segundo o «Diário Económico» (DE), o Executivo quer obrigar os reformados a pagarem uma nova «contribuição de sustentabilidade» sobre as pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e Segurança social, «com garantia de salvaguarda das pensões mais baixas».

O «Jornal de Negócios» escreve que quem já está reformado da CGA e da Segurança Social terá de «suportar» uma nova contribuição no futuro. Em cima da mesa está, assim, «uma espécie de taxa social única» sobre os pensionistas, que surge numa lógica de reforço da sustentabilidade financeira do sistema e de repartição dos custos entre gerações.

Mais: quem obter a reforma já partir de janeiro de 2014 poderá assistir a um corte na pensão superior ao que estava projetado ou terá de trabalhar mais tempo, devido ao «fator de sustentabilidade» que o Governo vai passar calcular de maneira diferente.

A idade de reforma poderá, por isso, passar para 66 anos (contra os 65,5 anos atuais). 

Rescisões amigáveis para quem tem menos de 59 anos

O Governo deverá ainda propor aos funcionários públicos - com idade inferior a 50 anos - uma proposta de rescisão que passa por receberem uma indemnização de 1,5 meses de remuneração base e suplementos salariais de carácter permanente (por cada ano de serviço).

Assim, poderão vir aí três escalões de negociação no processo de rescisões amigáveis, escreve o DE: «o primeiro, para os funcionários públicos até 50 anos, o segundo para trabalhadores entre os 50 e os 54 anos, aos quais serão oferecidos 1,25 meses de remuneração base e suplementos permanentes por cada ano de serviço e, finalmente, para os funcionários do Estado com idade compreendida entre os 55 e os 59 anos, que receberão uma proposta de um mês de remuneração base e suplementos salariais, também por cada ano de trabalho», adianta a mesma fonte.

Mobilidade especial: limite nos 18 meses

O processo de rescisões amigáveis terá efeitos a partir de 1 de janeiro do próximo ano e terá em conta cerca de 20 mil funcionários.

A mobilidade especial será também limitada a 18 meses seguidos ou interpolados, com um salário decrescente à medida que o tempo avança.

Horário de trabalho na F. Pública passa a 40 horas

Já em novembro do ano passado, Passos tinha dito que queria ver a Função Pública a trabalhar 40 horas semanais, como o privado. Agora a medida avança e já este ano, pelo que permitirá poupanças em horas extra e contratações.