Passos avança com cortes de 4,8 mil milhões até 2015

Pedro Passos Coelho anunciou esta sexta-feira que as medidas que servem para cortar a despesa do Estado, de forma permanente, rondam os 4,8 mil milhões de euros até 2015 e são «essenciais» para evitar um aumento da carga fiscal.

«Não iremos aumentar impostos para consolidar contas», adiantou o primeiro-ministro.

O corte fica acima dos quatro mil milhões de euros que estão previstos no âmbito da reforma do Estado, sendo que as medidas ainda estão abertas a discussão.

«Tanto a transformação do sistema de mobilidade especial num sistema de requalificação da Administração Pública, como o regime de trabalho das 40 horas na função pública terão de vigorar já em 2013. Serão estas duas medidas permanentes que complementarão as medidas de redução de despesa já anunciadas pelo Governo - que estarão incluídas no orçamento retificativo que será apresentado no Parlamento até ao final deste mês - e que substituirão as normas do Orçamento do Estado invalidadas pelo Tribunal Constitucional», começou por dizer Passos, que anunciou ainda um limite de 18 meses para a permanência na mobilidade especial e um aumento de 35 para 40 horas por semana do período de trabalho dos funcionários públicos.

«Estas medidas que acabei de enunciar perfazem, no seu conjunto, cerca de 4,8 mil milhões de euros até 2015. É por isso que devem ser vistas como um conjunto de alternativas mais completo para atingirmos o nosso objetivo de perto de 4 mil milhões», disse Passos numa declaração ao país, para depois concretizar: «Devem ser vistas como um conjunto de possibilidades que não estão fechadas precisamente porque queremos uma discussão aberta sobre cada uma delas e, desejavelmente, analisar propostas alternativas ou as combinações mais coerentes».

Governo aberto a «substituir medidas»

O governante assumiu, depois, estar disponível para «substituir» as medidas - que anunciou esta noite - durante o diálogo que vai ter com os parceiros sociais e partidos mas avisou que «as alternativas propostas por estes têm de ser credíveis, permanentes» e devem cumprir os objectivos do défice.

«O valor do consenso é ainda mais importante quando o que está em causa é a nossa permanência no euro. Todos os projectos políticos, de direita ou centro, precisam que as contas públicas batam certos e todos têm de reconhecer esta obrigação», frisou.

«Hesitar agora seria um golpe na credibilidade. Sei que se interrogam se os sacrifícios valem a pena, mas valerão a pena. Para isso temos de remover obstáculos. Falhar agora era renunciar esses sacrifícios», disse.

«Estamos na recta final da estratégia, temos de ter coragem para resistir às falsas promessas», sublinhou.

Passos recordou ainda que nos últimos dois anos o Governo conseguiu poupar qualquer coisa como 13 mil milhões de euros em despesa pública, através do corte dos encargos com Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias (em 300 milhões de euros), mais 160 milhões no sector energético, sem esquecer a passagem para resultados operacionais positivos nas empresas do Estado.