Ensino Superior pode utilizar verbas cativadas

As instituições de ensino superior públicas vão poder utilizar os 20 por cento de receitas cativadas, desde que o seu uso seja «indispensável» ao cumprimento dos seus objectivos estratégicos, ao abrigo de uma excepção criada pelo Ministério das Finanças.

O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel dos Santos, assinou quarta-feira um despacho no qual determina a constituição, a partir de setembro, por parte das universidades e politécnicos, de uma reserva de 20 por cento das verbas arrecadadas e inscritas na rubrica «taxas, multas e outras penalidades», tal como previsto no decreto de execução orçamental.

No entanto, lê-se no despacho, a que a Lusa teve acesso, «ficam as instituições de ensino superior públicas autorizadas a utilizar (...) as verbas inscritas na reserva desde que tal utilização seja indispensável para que os seus objetivos estratégicos sejam atingidos».

«A utilização da reserva prevista no ponto anterior deve ocorrer apenas depois de esgotado o recurso à gestão flexível e depois de adotadas medidas concretas tendo em vista contribuir para a melhoria do seu saldo», é outra das condições para a utilização daquelas verbas.

Numa resposta a questões colocadas pela agência Lusa, o Ministério das Finanças justificou o despacho com o facto de «algumas instituições» não terem ainda feito a reserva a que estavam obrigadas.

O gabinete de Teixeira dos Santos adianta ainda que a possibilidade de as universidades e politécnicos utilizarem a reserva de 20 por cento é «uma excepção», relativamente a outros serviços e organismos públicos, estimando entre 40 a 50 milhões de euros o valor total a cativar.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, adiantou que o primeiro ministro, numa reunião com reitores e presidentes, a 06 de Junho, «assumiu que as instituições de ensino superior não seriam objecto de cativações», para que pudessem cumprir o objectivo de qualificar mais de 100 mil activos, previsto no contrato de confiança assinado em janeiro.

«No entanto, as instituições de ensino superior são solidárias com o esforço nacional de contenção do défice. Voluntariaram-se ainda para estabelecer medidas internas de aumento de eficácia», afirmou Sobrinho Teixeira.