Receita fiscal tem de crescer mais para cumprir meta do Retificativo

A receita fiscal terá de ter crescer de forma mais acentuada ao longo do ano caso contrário não cumprirá a meta já atualizada no Orçamento Retificativo entregue na semana passada à Assembleia da República, considera a UTAO.

Numa análise preliminar ao Orçamento Retificativo entregue esta quarta-feira aos deputados, os técnicos independentes da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) notam que a receita fiscal tem vindo a crescer nos primeiros quatro meses do ano, mas ainda assim precisa de crescer mais para atingir a meta.

«Ainda que a receita fiscal se encontre em recuperação nos primeiros meses de 2013, será necessário um desempenho ainda mais positivo ao longo do ano para cumprir a nova previsão de receita fiscal», diz a UTAO, salientando no entanto que o efeito da reposição dos subsídios depois do chumbo do Tribunal Constitucional só terá efeitos na parte final do ano e que as mudanças na dedução do IVA em IRS podem também ter efeitos positivos.

No documento apresentado a semana passada o Governo reviu em baixa em cerca de 1.600 milhões de euros o valor que espera arrecadar em receitas fiscais este ano face ao que previa no Orçamento para 2013 aprovado no final de novembro de 2012.

A maior variação esperada é nos impostos indiretos, onde o executivo espera ganhar menos 837,5 milhões de euros, dos quais mais de metade - 588,2 milhões de euros - são com a receita do IVA.

Os impostos diretos levam também a uma revisão significativa das contas, com o Governo a esperar menos 757,2 milhões de euros de receita neste capítulo.

Destes 757,2 milhões de euros, 420,8 milhões de euros são respetivos ao IRC e outros 336,4 milhões de euros ao IRS.

Para estes valores deverá contribuir um aumento da taxa de desemprego substancialmente superior à esperada inicialmente pelo Governo. No Orçamento inicial a taxa de desemprego devia ficar-se pelos 16,4% e agora deve atingir os 18,2%, chegando em termos trimestrais perto dos 19% no final do ano, como assumido pelo próprio ministro das Finanças.