«Fatura da Sorte» é uma «versão pimba»

Jorge Morgado, secretario-geral da Deco confirmou na TVI24 que a crise está, sobretudo a afetar sobretudo a classe média. Em Lisboa, já existem milhares de famílias com água, luz e gás cortados por falta de pagamento.

Antes, em entrevista à Lusa, o secretário-geral da Deco já tinha criticado o sorteio «Fatura da Sorte» por ser uma «versão pimba» do Ministério das Finanças para incentivar o pagamento de impostos e acusou o Governo de querer transformar os contribuintes em fiscais de impostos.

«Onde está aqui a sustentabilidade da economia portuguesa?», questiona em entrevista à Lusa Jorge Morgado, secretário-geral da associação de defesa dos consumidores, Deco, considerando o sorteio uma medida que «descentra» a obrigação de os consumidores pagarem impostos.

A razão de pagar impostos, acrescenta, é para ter mais proteção social e não para participar num «eventual» prémio de automóveis, «ainda por cima» topo de gama.

Em entrevista à Lusa por ocasião do Dia Mundial do Consumidor, que se comemora hoje, Jorge Morgado ressalva que a Deco «sempre defendeu» a obrigatoriedade e o interesse de os contribuintes pedirem fatura dos serviços e bens que compram, até para poderem reclamar.

«Somos claramente pela obrigação de os portugueses pagarem de forma justa os impostos. Não há sociedade que possa viver sem impostos devidamente pagos e administrados, para que haja prestações do Estado na saúde, ensino ou estradas», acrescenta.

Mas critica que sejam penalizados os consumidores que não pedem fatura, explicando não ser «correto» transformar os consumidores em «inquiridores e fiscais de impostos, em agentes de fiscalização» económica.

«Este governo tem recuado muito nas prestações sociais, ao mesmo tempo que aumenta os impostos, e temos consciência que há aqui alguma contradição e que não seria este o Governo com mais condições para mobilizar as pessoas para o pagamento de impostos», disse.

Jorge Morgado acredita que a sensibilização dos contribuintes para a importância do pagamento dos impostos é um trabalho que deve ser feito nas famílias, nas escolas, nas comunidades.

Portugueses perdem direitos com a entrada dos países de Leste na UE

A proteção do consumidor português está a diminuir por causa da entrada dos países de leste na União Europeia e da política de defesa do mercado único.

Jorge Morgado explicou que a transposição de diretivas comunitárias, que impõem direitos e deveres iguais a todos os cidadãos da União Europeia, é a grande responsável pela diminuição de direitos dos consumidores portugueses.

«Corremos o risco de alinharmos por baixo a proteção dos consumidores na Europa, o que é muito mau porque é na Europa que temos uma maior proteção do consumidor em termos mundiais», afirmou.

Deco recebe todas as semanas casos da classe média sem dinheiro para pagar a água

Todas as semanas chegam à Deco casos de consumidores da classe média que ficaram sem condições para pagar serviço essenciais, como água ou eletricidade, denunciou ainda Jorge Morgado.

«Todas as semanas aparecem pessoas sem condições para pagar água, eletricidade ou gás, especialmente nos meios urbanos de Lisboa e porto», diz o responsável da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), adiantando que «há franjas da classe média cuja pobreza está a aumentar, por desemprego e degradação salarial, especialmente nos meios urbanos de Lisboa e Porto, já são milhares de famílias».

No Dia Mundial do Consumidor, que se comemora hoje, a associação lembra que 2013 foi «um ano especialmente difícil» por causa do desemprego, cortes salariais e aumento de impostos, que têm empurrado muitas famílias para a pobreza.

Os dados deste ano do Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado (GAS) da Deco mostram uma redução no número de processos de renegociação de dívidas, porque a falta de rendimentos não permite sequer ao endividado negociar com os credores.