Prestações sociais: cortes já vêm tarde, diz PSD

O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Adão Silva considerou esta quinta-feira que a decisão do Governo de cortar nas prestações sociais é correcta, mas vem tarde e terá de ser seguida por cortes noutras despesas.

«É uma medida correta, que vem tarde e deve ser acompanhada de outras medidas de racionalização do funcionamento do Estado e da sua administração», declarou Adão Silva à agência Lusa, no Parlamento.

«O Governo, que já está desperto para este tipo de cortes nesta despesa, ainda não despertou para outros cortes de despesa que são igualmente inevitáveis. Isto é, o Governo não pode continuar a manter número de institutos públicos que mantém, com o número de gestores nos conselhos de administração que tem», defendeu o social-democrata.

O secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, disse esta quinta-feira que o Governo estima poupar, a partir de 2011, 200 milhões de euros por ano com as alterações às regras dos apoios sociais, que deverão fazer baixar a maioria das prestações.

Maioria das prestações sociais vai baixar

Pedro Marques disse que o Governo não põe em causa «a existência de nenhuma prestação nem nenhum apoio social em concreto», nem faz «cortes cegos», apenas promove o «reforço do rigor das prestações sociais» em «defesa do Estado social».

De acordo com Adão Silva, «esta medida do Governo não é nada inesperada e é até uma inevitabilidade», provocada pelo «comportamento despesista, descontrolado na atribuição de prestações sociais» por parte do executivo socialista.

O deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD deu como exemplo a despesa com o rendimento social de inserção, que, disse, «em 2004 foi de 240 milhões de euros e em 2009 mais do que duplicou, para 505 milhões de euros».

«Chegou-se a uma situação de incomportabilidade, isto não se aguenta mais e, por isso, o Governo agora corta, agora reduz, agora diz que vai facilitar mais, diz que vai ser mais rigoroso na atribuição, criando até cruzamento de dados. Ainda bem, pena foi que não tivesse chegado a esta conclusão e a estas medidas mais cedo», completou Adão Silva.

Para o PSD, além destes cortes, o Governo «tem de fazer outros, sobretudo na supressão de institutos públicos, na redução da despesa de um conjunto de empresas públicas, cujos défices ao fim do ano são absolutamente escandalosos e intoleráveis», e também «no âmbito da saúde», onde, segundo os sociais-democratas, há um «desperdício na ordem dos 20 a 25 por cento».

«Evidentemente que é necessário ser rigoroso e ser transparente na atribuição destas prestações sociais, mas também se exige que haja rigor no funcionamento da Administração Pública», disse Adão Silva.