Tribunal europeu analisa OPA sobre Gás Natural a 9 de Março

Segundo a Lusa, no recurso, a eléctrica espanhola pede a anulação da decisão de Bruxelas por considerar que há inúmeros «vícios de procedimento» e que foi violado o seu direito à defesa ao conduzir o processo com «falta de transparência».

A Endesa sublinha que a Comissão Europeia deveria ter solicitado a suspensão do processo nacional que continuou em desenvolvimento e que o facto de o não ter feito constitui um «grave vazio processual».

Relativamente aos argumentos de fundo, a Endesa afirma que a decisão de Bruxelas viola a lei europeia de concentrações, ao tentar reverter para a empresa a necessidade de provar que a operação tem dimensão comunitária.

A Endesa refere que a Comissão Europeia para calcular o seu volume de negócio não teve em consideração as contas consolidadas de 2004, elaboradas de acordo com as novas normas de contabilidade internacional.

A Comissão Europeia decidiu em Novembro que uma vez que as duas empresas tiveram em 2004 mais de 66% do seu volume de negócios em Espanha, a análise da operação deveria ser da responsabilidade das autoridades nacionais.

Depois da decisão de Bruxelas, a Endesa apresentou um recurso ao Tribunal de Primeira Instância da União Europeia a solicitar a paralisação da operação até que haja uma posição definitiva.

A concretizar-se a oferta pública de aquisição (OPA), a nova empresa será a terceira maior empresa privada de serviços energéticos do mundo, com mais de 16 milhões de clientes na Europa e mais de 30 milhões em todo o mundo.

A operação cria ainda um gigante no mercado ibérico, nos negócios do gás e da electricidade, depois de tanto a Comissão Europeia como o Tribunal Europeu de Justiça terem chumbado uma operação semelhante em Portugal que permitiria à EDP ter 51% da Gás de Portugal (GDP).