Do território à justiça. Portugal assina 11 acordos com Espanha - TVI

Do território à justiça. Portugal assina 11 acordos com Espanha

  • Agência Lusa
  • HCL
  • 15 mar 2023, 13:54
Cimeira Portugal e Espanha

A nível bilateral, Portugal e Espanha reafirmam o compromisso de continuar a desenvolver e a concretizar a estratégia de desenvolvimento de territórios de fronteira

Portugal e Espanha assinaram esta quarta-feira 11 acordos, abrangendo áreas como a cultura, a coesão territorial, a justiça e a educação, no final da 34.ª cimeira ibérica, em Lanzarote, em que reiteraram "o excelente momento das relações" bilaterais.

"Mais uma vez, a Cimeira serviu para evidenciar o excelente momento das relações entre Portugal e Espanha, num contexto internacional complexo, marcado pela agressão da Rússia à Ucrânia, que continua a desafiar todo o continente europeu" e a poucos meses de Madrid assumir a presidência do Conselho Europeu da União Europeia (UE), no segundo semestre deste ano, lê-se na declaração conjunta divulgada no final do encontro.

No documento, com 66 pontos, os dois governos reiteraram o alinhamento de Portugal e Espanha nos fóruns internacionais, tanto a nível da UE, como da NATO (a organização de cooperação e defesa de países da Europa e da América do Norte) ou no contexto ibero-americano e das relações da Europa com África e com a América Latina.

Reiterando a condenação da invasão russa da Ucrânia e o apoio a Kiev, "ambos os Governos reafirmam o seu compromisso com a defesa de um multilateralismo efetivo, baseado no respeito do direito internacional, em particular a Carta das Nações Unidas".

Os dois governos insistem também na necessidade da luta contra as alterações climáticas e do cumprimento de acordos assumidos a este nível pela comunidade internacional, sobretudo, no seio da Europa e das Nações Unidas.

A nível bilateral, Portugal e Espanha reafirmam o compromisso de continuar a desenvolver e a concretizar a estratégia de desenvolvimento de territórios de fronteira, anunciada pelos dois países na cimeira ibérica da Guarda, em 2020.

Foi neste âmbito da estratégia transfronteiriça comum que foram assinados vários acordos hoje, nomeadamente o de uma agenda cultural que contempla cerca de 40 atividades este ano; o do projeto das escolas bilingues e interculturais; o do programa de revitalização de aldeias e a iniciativa "campus rural" universitário, que prevê a realização de estágios e trabalhos de investigação em pequenos municípios.

Entre os acordos assinados no final da cimeira está ainda a "declaração de intenções estabelecendo as bases do Prémio Magalhães-Elcano", que já havia sido anunciado no ano passado, aquando do final das comemorações dos 500 anos da primeira viagem de circum-navegação, um "convénio para a reabilitação dos pilares e travessas" da ponte internacional sobre o Minho, entre Monção e Salvaterra do Miño, e um memorando de entendimento sobre cooperação no ensino superior.

Os dois países assinaram também acordos sobre cooperação relacionados com “a luta contra a resistência antimicrobiana", a formação em Economia Social e o uso de tecnologias na administração da Justiça.

A lista de acordos assinados hoje em Lanzarote, no arquipélago espanhol das Canárias, completa-se com um protocolo para uma programação cultural cruzada entre Portugal e Espanha dedicada aos 50 anos da democracia, com o objetivo de realçar o contributo dos agentes culturais nos processos de transição democrática dos dois países ibéricos em 1974 e 1975.

Ainda a nível bilateral, a declaração da 34.ª cimeira ibérica reitera o compromisso assumidos pelos dois países no encontro anterior, em Viana do castelo, em novembro, relativo a uma monitorização mais apertada dos caudais dos rios partilhados por Portugal e Espanha e do cumprimento global da Convenção de Albufeira, que regula a gestão desses cursos de água comuns.

“Portugal e Espanha continuam a reforçar os mecanismos de diálogo para dinamizar estratégias concertadas de combate à desertificação de forma a fazer frente às situações de seca e harmonizar os sistemas de indicadores de seca e escassez de ambos os Estados. Os dois países realizarão um seguimento específico do regime de caudais estabelecido na Convenção de Albufeira e das condições estruturais que condicionam o seu cumprimento”, lê-se na declaração conjunta.

O documento reitera também o compromisso dos dois países em continuar a trabalhar na concretização do projeto de ligações energéticas para transporte de hidrogénio entre a Península Ibérica e França, conhecido como H2MED, nomeadamente, o troço entre Portugal e Espanha (de Celorico da Beira e Zamora).

Este projeto tem "o objetivo de fazer da Península Ibérica uma região exportadora líquida de hidrogénio renovável", sublinha o documento, que acrescenta que Portugal e Espanha comprometem-se também "a dar continuidade ao reforço das suas interligações elétricas".

Continue a ler esta notícia