Prevenção Rodoviária processa Estado

A Prevenção Rodoviária Portuguesa anunciou que vai processar o Estado e pedir uma indemnização de 3,6 milhões de euros devido ao corte de verbas decretado à associação pelo Governo em 2005, noticia esta quinta-feira o Público.

O Ministério da Administração Interna (MAI) «aprovou o plano de actividades da PRP em 2005 e chegou ao final do ano e não pagou os seus custos», explicou Carlos Barbosa ao jornal.

O responsável disse também que «o Estado tem de assumir as suas responsabilidades».

A PRP recebia há vários anos uma verba proveniente do Fundo de Garantia Automóvel que é financiado por todos os condutores que pagam seguro, escreve o jornal.

No entanto, no ano passado, o MAI decidiu alterar o modelo de financiamento das associações que trabalhavam na área da segurança rodoviária.

Cerca de dois milhões de euros provenientes do Fundo de Garantia Automóvel e destinados a acções de prevenção rodoviária foram atribuídos à PSP e GNR para a compra de equipamentos de fiscalização, segundo o Público.

A «restante quantia (um milhão de euros) proveniente do fundo serviu para financiar um concurso público para escolher projectos de segurança rodoviária apresentados por organizações não governamentais».

O concurso acabou por ser anulado pelo ministro da Administração Interna, António Costa, por falta de garantia de imparcialidade.

O dinheiro foi então gasto na campanha televisiva que recorre à imagem de um avião com crianças para apelar à redução da velocidade nas estradas.

De acordo com o Público, desde que foi decidido o corte de verbas à PRP que a situação financeira da associação ficou difícil, tendo o a Direcção-Geral de Viação, por ordem do MAI, atribuído entretanto um subsídio extraordinário de 750 mil euros para ajudar a suportar os custos.

Carlos Barbosa disse ao Público que esta verba serviu para pagar os salários dos cerca de 60 trabalhadores da PRP que estavam em atraso desde Agosto.