A Estradas de Portugal (EP) apresentou ao Tribunal de Contas (TC) «alguns pedidos de prorrogação» do prazo de 30 dias úteis que o tribunal tem para decidir sobre a atribuição do visto prévio aos contratos das concessões rodoviárias.
O TC esclareceu, na quinta-feira, que demorou os 30 dias úteis definidos na Lei para decidir sobre a atribuição do visto prévio às concessões rodoviárias, refutando as declarações de alguns responsáveis do sector, que criticaram o facto de a decisão do tribunal ter surgido um ano depois da assinatura dos contratos.
«Sempre que o TC solicita um esclarecimento, suspende o prazo» de 30 dias úteis, disse à Lusa fonte oficial da EP.
EP pede prorrogação de prazos para atribuir vistos
- Redação
- JF
- 4 dez 2009, 17:31
Estradas de Portugal quer que Tribunal de Contas prolongue prazo de 30 dias úteis que o tribunal tem para decidir sobre atribuição do visto prévio
Continue a ler esta notícia