Proibido fumar em espaços fechados

A proibição de fumar em locais fechados, a retirada das máquinas de venda de tabaco da maior parte dos locais, a inclusão de imagens chocantes nos maços de tabaco e a proibição de venda de tabaco a menores de 18 anos são algumas das medidas que o Governo pretende ver incluídas na nova Lei do Tabaco que deverá entrar em vigor no próximo ano.

O anteprojecto foi apresentado ontem, vésperas do Dia Mundial da Saúde, pelo ministro da Saúde e «é a mais restritiva de todas as tentativas legislativas até agora feitas em Portugal, mas foi anunciado com uma enorme ressalva a discussão pública de dois meses que agora se iniciou poderá muito bem fazer dele apenas mais uma tentativa gorada. Foi o que aconteceu, em 2004, quando o anterior ministro se viu obrigado a recuar num diploma quase tão rígido quanto este», noticia o «Jornal de Notícias».

De acordo com o diário, a versão final que for votada no Parlamento pode ser bem menos restritiva. «Se o Governo colocou o diploma em discussão pública, é porque está aberto a todas as opiniões», disse ontem Correia de Campos, dando a entender que a lei que vier a entrar em vigor em 2007 poderá não corresponder ao texto original.