Lei Anti-Tabagista preocupa Restauração

A Europa comunitária está cada vez mais unida no combate ao tabagismo, uma das principais ameaças da saúde pública e um dos negócios mais rentáveis à face do planeta.

A nível da restauração, os estabelecimentos são obrigados a disponibilizar à entrada um dístico que identifique se se trata de um estabelecimento comercial para fumadores ou não fumadores.

A cumprirem-se as piores previsões adiantadas por um estudo realizado na Bélgica, a proibição de fumar levará a uma redução de 13,8% das receitas do canal Horeca, perder-se-ão cerca de 5 mil postos de trabalho e mais de 2.600 estabelecimentos terão que fechar portas.

Tudo isto porque, a União Europeia tem-se unido no sentido de regularizar o consumo de tabaco em locais públicos, tornando a legislação muito apertada nesta matéria. A Espanha foi o último parceiro europeu a adoptar estas medidas. Portugal poderá ser o país que se segue, José Sócrates já o admitiu, o que deixa os proprietários dos estabelecimentos preocupados face ao texto que poderá vir a ter esta lei.

Portugal caminha para a adopção de medidas mais agressivas de controlo e prevenção do tabaco. O Primeiro-Ministro, José Sócrates, já assumiu publicamente a vontade do Governo de publicar uma lei antitabagista a curto prazo, passando, então, Portugal definitivamente para uma fase efectiva de defesa da saúde pública no que concerne ao consumo de tabaco.

Algumas das medidas que, certamente, irão causar mais polémica junto da restauração nacional prender-se-ão com a possível criação de zonas exclusivas de fumo e com a distinção entre estabelecimentos para fumadores e não-fumadores.

As acções que o Executivo possa vir a adoptar irão limitar-se a acompanhar o que até agora tem sido feito a nível da Europa comunitária, «pelo que nada traria de novo a esta realidade cada vez mais próxima», refere o comunicado.

Além da obrigatoriedade de as embalagens de tabaco apresentarem determinados requisitos, é já também proibida a venda de tabaco em unidades de cigarros inferiores a 20 unidades, assim como a sua venda em máquinas automáticas onde o seu consumo já é proibido (casos de estabelecimentos de saúde, ensino, serviços de Administração Pública, museus e bibliotecas e recintos desportivos), de modo a dificultar o acesso ao tabaco e, sobretudo, a sua promoção junto das camadas mais jovens.

Recorde-se, que no âmbito da defesa dos direitos dos trabalhadores, a CE consultou, em Abril de 2004, os estados-membros no sentido de se proceder à revisão da Directiva 1990/394, relativa à exposição dos trabalhadores a agentes cancerígenos no local de trabalho. Entre os diversos agentes cancerígenos encontra-se listado o fumo passivo nos locais de trabalho, com a entidade a atribuir a esta situação uma possibilidade de aumento de risco de cancro do pulmão entre os 17 e os 39%.

Afluência aos bares com quebra de 9% na Irlanda

Foi a pensar nestes riscos e na saúde pública em geral, que Itália, Irlanda e Noruega implementaram rigorosas medidas de controlo de tabaco em recintos fechados, tendo banido o fumo em bares, restaurantes e outros locais públicos. Deste grupo de pioneiros, a Irlanda reúne o mérito de ter sido o primeiro país europeu a proibir totalmente o fumo, em 2004, não se estendo esta proibição, no entanto, aos quartos de hotel.

A afluência aos bares teve uma quebra de 9% no ano zero da medida, valor que baixou para os 3 pontos percentuais nos anos seguintes. Na Noruega, que proibiu o fumo em restaurantes, bares e cafés, a introdução da proibição conduziu à redução de 10% das receitas dos pubs e bares, cerca de 4% no global do sector.

Em Itália, por exemplo, a proibição obrigou à criação de áreas especiais, equipadas com extractores de fumo e portas automáticas, equipamentos muito caros para a realidade