Tribunal dá razão ao Santander no caso Cepsa

A operação, que aconteceu a 25 de Setembro de 2003, foi contestada pela Total.



No acórdão do tribunal, que o banco divulgou hoje à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), pode ler-se que o banco não violou a cláusula 6 do Protocolo de 1995 subscrito pelo Banco Santander e a Total.



No entanto, e uma vez que a OPA foi efectuada sem consulta prévia da Total, o tribunal reconhece à empresa o direito de recomprar ao banco 4,35% da Cepsa, ao preço previsto nos acordos entre as entidades. Os dois terão ainda que proceder à liquidação da Somaen Dos.

«O Tribunal rejeitou ainda a pretensão da Total de que o Banco assuma os custos fiscais resultantes da separação das participações da Cepsa, assim como que o Banco fique obrigado a devolver ao mercado 12,13% da Cepsa que adquiriu na OPA e o pedido de indemnização pelo montante de 500 milhões de euros por dano morais», referem.

E acrescentam que «enquanto se executa a decisão do tribunal, permanecem em vigor as medidas cautelares previamente adoptadas que afectam a participação na Cepsa através da Somaen, mas não a participação de 12,13% adquirida através da OPA.»