Operações como a do Governo/Citigroup passam a contar para o défice

Segundo a agência «Lusa», a decisão do organismo responsável pelas estatísticas comunitárias afecta apenas as operações deste tipo feitas após 1 de Janeiro último, não tendo assim qualquer implicações sobre a operação montada em 2003 por Manuel Ferreira leite, Ministra das Finanças da altura.

«A razão pela qual não é retroactiva é que se parte do princípio que os Estados-membros actuaram de boa-fé desde 2002», disse à agência «Lusa» a porta-voz comunitária responsável pelos assuntos Económicos e Monetários, Amélia Torres.

O Eurostat publicou pela primeira vez em 2002 regras sobre o tratamento das titularizações nas contas públicas.

O organismo responsável pelas estatísticas dos 27 vem agora «esclarecer e clarificar» essas regras que passam a impor que as operações desse tipo devem ser tratadas como empréstimos, devido ao controlo directo ou indirecto que os governos mantêm sobre essas operações.

Segundo fonte do Eurostat, a decisão de hoje do vem, na realidade, «esvaziar» a lógica para países como Portugal fazerem operações daquele tipo no futuro.

As operações para cedência a terceiros dos direitos sobre os activos financeiros (créditos fiscais) ou não financeiros (caso dos imóveis do Estado) e a troca de antecipação de receitas passam a ser contabilizadas como se fossem empréstimos, agravando o défice e a dívida pública.

A Itália e Grécia antes de 2002 e Portugal em 2003 Utilizaram este esquema para obter receitas extraordinárias para manter o défice dentro do limite de 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento da Zona Euro.

A operação portuguesa de titularização das dívidas ao Fisco e à Segurança Social foi montada em 2003 pela então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, em colaboração com o grupo internacional Citigroup De acordo com os relatórios sobre esta operação publicados pela Direcção-Geral dos Impostos, citados pelo Público, desde a entrega pelo Governo de Durão Barroso de 11.441 milhões de euros de dívidas ao banco norte-americano no final de 2003, o Estado português já se viu forçado a entregar novos créditos no valor de 2729 milhões de euros.

O presidente da Comissão Europeia já tinha em Abril passado afastado a hipótese de Portugal vir a ter que corrigir défices públicos passados, mesmo que viesse a ser adoptada uma forma diferente de contabilização das operações de venda de créditos do Estado.