O CDS-PP pediu para ouvir esta sexta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz, na Comissão do Orçamento e Finanças. Tudo porque há impostos que estão a ser pagos indevidamente pelos contribuintes.
O líder da bancada parlamentar do partido, Diogo Feio, disse em declarações à Agência Financeira que em causa estão abusos relacionados com problemas de fiscalização entre a administração e os contribuintes, que constam dos últimos relatórios do Provedor de Justiça e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
«Há neste momento uma relação entre o contribuinte e a administração que está a destabilizar, quando ela devia ser uma relação equilibrada», ressalva.
Valores em causa equivalem a 3 aeroportos de Alcochete
O mesmo responsável frisa à AF que estão a «haver problemas a nível das execuções, penhoras e cobranças, já que estas não estão a ser feitas de acordo com a Lei».
É que a cobrança indevida terá que ser devolvida dentro de alguns anos, depois de uma «impugnação dos contribuintes» e, só entre 2005 e 2006, houve um aumento de 20 por cento das pendências em tribunal relacionadas com a fiscalidade.
Diogo Feio lembrou ainda que estão a ser discutidos em tribunal mais de 13 mil milhões de euros, «um valor alto, que se aproxima do valor de três aeroportos de Alcochete» e recorda que, além do Secretário de Estado, será também ouvido o presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal para explicar toda a situação.
Contribuintes andam a pagar impostos «indevidamente»
- Carla Pinto Silva
- 24 jan 2008, 15:55
Discutidos em tribunal mais de 13 mil milhões de euros
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