Bancos vão cobrar impostos

A Administração Fiscal está a planear entregar em 2008 aos privados, à banca e outras instituições financeiras, juntas de freguesia e câmaras municipais, boa parte dos serviços de cobrança de impostos, através de «novos protocolos».

Segundo o «Diário de Notícias», a intenção está inscrita nas «Orientações Estratégicas», um documento prévio ao «Plano de Actividades» da máquina fiscal para o próximo ano, a que o DN teve acesso.

O fisco prevê mesmo deslocar funcionários da cobrança, as antigas tesourarias e do património, onde se processa a liquidação de impostos como o IMI e o selo, para outras secções, como o da justiça tributária, o que pode afectar directamente um universo de pelo menos 2000 funcionários, cerca de 20% dos trabalhadores da administração fiscal.

O relatório, neste contexto, não faz referência ao quadro de mobilidade especial, onde estão colocados os excedentários e ao Prace, o programa de restruturação da Administração do Estado, mas os sindicatos vão já hoje contestar estas «orientações estratégicas».

Nobre dos Santos, da Fesap, considera a pretensão do Fisco «de todo inaceitável» e promete ainda hoje «levantar a questão da privatização dos serviços de cobrança» na reunião com os parceiros sociais. «Neste momento, matéria como essa não foi colocada em questão», afirma.