A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pediu à Espírito Santo Financial Group a divulgação dos resultados relativos ao primeiro trimestre do ano de 2003, como confirmou à Agência Financeira oficial da entidade reguladora, situação que a empresa nunca realizou desde a sua entrada em bolsa.
Em face da legislação da CMVM os emitentes de acções emitidas à negociação no mercado de cotações oficiais, como é o caso do ESFG, devem publicar no prazo de 30 dias, contado no prazo do 1º, 3º e, se for o caso do 5º, trimestre de cada exercício contabilístico a que se refere, motivo pelo qual a ESFC estará em falta para com os reguladores nacionais.
Face a esta obrigatoriedade, e segundo o Artigo 389.° da CMVM, «constitui contra-ordenação muito grave a comunicação ou divulgação, por qualquer entidade e através de qualquer meio, de informação relativa a valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros que não seja completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita.»
No entanto, num molde de recusa de prestação de documentação, a infracção cometida será grave, como afirma o mesmo artigo, que a conota com «falta de envio, total ou parcial, de documentos ou de informações à CMVM e à entidade gestora de mercado regulamentado».
Segundo o código da CMVM, e como legisla o artigo 404º a penalização, se for provada a razão pela comissão, passará por coimas e, ou, sanções acessórias, situação que de qualquer maneira poderá ser prejudicial para a entidade gestora de participações.
A ESFG desde a sua entrada em bolsa, no ano de 2001, nunca publicou resultados trimestrais sendo que, contactados pela Agência Financeira, não foi possível obter qualquer comentário à hora de fecho desta edição.
ESFG incorre em graves sanções com recusa de divulgação de contas trimestrais
- Redação
- 12 mai 2004, 11:09
Face a este cenário, e em face das irregularidades cumpridas a fonte contactada da CMVM remeteu-se ao silêncio por este processo estar em sigilo da instituição.
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