Função Pública: Governo propõe sistema de créditos

Esta foi uma das alterações propostas pelo Governo no decorrer da reunião com a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), a primeira estrutura sindical recebida no Ministério das Finanças para discutir a revisão do sistema de vínculos, carreiras e remunerações, avança a agência «Lusa».

João Figueiredo disse aos jornalistas, após a primeira reunião com a FESAP, que a alteração do posicionamento remuneratório vai depender da avaliação de desempenho e da disponibilidade orçamental, mas a introdução de um sistema de créditos vai permitir premiar os melhores, independentemente de existir ou não dinheiro.

«O Estado deve encontrar os recursos orçamentais necessários para a alterar a posição remuneratória dos trabalhadores» com melhor desempenho, adiantou João Figueiredo.

A proposta do executivo passa pela criação de um sistema de créditos, que prevê a atribuição de um determinado crédito, consoante a avaliação de desempenho obtida pelo trabalhador, sendo que quando este atingisse o número de créditos fixado como mínimo alteraria o posicionamento remuneratório.

Além do sistema de créditos, mantém-se a regra de alteração do posicionamento remuneratório que prevê alterações da posição após duas avaliações excelentes consecutivas, três avaliações relevantes consecutivas ou cinco avaliações adequadas consecutivas.

João Figueiredo congratulou-se com a «abertura» manifestada pela FESAP, a única estrutura sindical que poderá chegar a acordo com o Governo.

À saída da reunião, o secretário coordenador da FESAP, Jorge Nobre dos Santos, disse que há uma tentativa de aproximação entre ambas as posições, mas ressalvou que uma decisão sobre um possível acordo só será conhecida quarta-feira, após uma reunião entre todos os sindicatos que integram a estrutura.

A FESAP poderá voltar ao Ministério das Finanças, para uma reunião final na quinta-feira, caso os sindicatos que a integram considerem que ainda há margem para chegar a acordo com o Governo.

Em relação às outras matérias mais polémicas que marcaram as negociações, João Figueiredo garantiu que a alteração do posicionamento remuneratório vai ser possível já em 2008, ao contrário do que chegou a ser proposto pelo Executivo.