Perigos do gás natural motivam queixa da DECO ao Provedor de Justiça

«Neste momento alguns inspectores fazem a inspecção ao monóxido de carbono em algumas habitações, mas por livre arbítrio do inspector e não porque a lei obrigue. Pedimos agora ao Provedor que acabe com este risco para as famílias, que tem causado acidentes mortais em Portugal», afirmou o secretário-geral da DECO, Jorge Morgado, à saída da Provedoria de Justiça.

O monóxido de carbono não emite qualquer cheiro e, por isso, só pode ser detectado com aparelhos próprios de medição, adianta a «Lusa».

«Inalar monóxido de carbono pode ser mortal. Há dez anos que lutamos para que a lei torne obrigatória a sua medição e proíba a ligação de aparelhos de gás enquanto as fugas não estiverem resolvidas», adiantou Jorge Morgado.

A DECO entregou hoje ao Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, uma queixa para que seja declarada a inconstitucionalidade (uma vez que a Constituição consagras direitos, como o da saúde) da lei relativa à segurança do gás, que é omissa quanto à obrigatoriedade das medições do monóxido de carbono.

«O que queremos é que haja uma intervenção do senhor Provedor para que o Tribunal Constitucional, se assim o entender, solicitar á Assembleia da República que legisle sobre esta matéria e considere o monóxido de carbono um defeito crítico», que obrigue a que o gás seja cortado enquanto não for salvaguardada a possibilidade de haver emissões, explicou o secretário-geral da DECO.

Seis anos depois de começar a reconversão para gás natural em todo o país, que no distrito de Lisboa abrange já quase 90 por cento da população, o número das queixas recebidas pela DECO de consumidores que se sentiram lesados «é muito elevado».

«Podemos dizer que desde 89 ou 90 recebemos milhares de queixas. Os consumidores queixam-se de terem de pagar do seu bolso os erros da Lisboagás», afirmou Graça Cabral da DECO.

Em Julho do ano passado, a DECO enviou um inquérito a vários consumidores residentes em Lisboa, tendo obtido resposta de 3.208.

«Cerca de 22% dos inquiridos dizem ter feito reparações após a mudança para gás natural. Extrapolando estes resultados para o número de clientes da Lisboagás em 2001, de quase 215 mil, significa que cerca de 47 mil famílias foram obrigadas a reparar o péssimo trabalho feito. Em cerca de metade destes casos, os consumidores dizem ter pago 300 euros pelas reparações», adiantou Graça Cabral.

Durante a reconversão, a Lisboagás considerou que 58% de instalações estavam a funcionar correctamente, mas a DECO diz que 20 por cento dos inquiridos a quem não foram recomendadas reparações necessitaram delas mais tarde.