PCP quer «respostas políticas» para os militares

O PCP exigiu esta segunda-feira do Governo respostas políticas às pretensões dos militares que protestaram publicamente em defesa dos seus direitos sociais, acusando o executivo de «se esconder» reduzindo a polémica a questões disciplinares.

«O Governo sacode a água do capote e remete para as chefias militares e para a disciplina militar respostas e decisões que lhe compete assumir», acusou Rui Fernandes, da comissão política do PCP, em conferência de imprensa na sede nacional comunista, em Lisboa.

Rui Fernandes falava sobre a polémica em torno da disciplina militar, instalada depois de os tribunais terem decidido a suspensão da pena de detenção de 11 sargentos, punidos pelas chefias por terem participado num protesto em Novembro de 2006 contra os cortes de verbas na Defesa.

Exigindo «respostas políticas» às pretensões dos militares que se manifestaram pelos «seus direitos sociais, de saúde e de reforma», Rui Fernandes frisou que «não se pode misturar» o âmbito da justiça militar com o âmbito da disciplina militar.

«Os militares não protestam por motivos de serviço nem de funcionamento das missões. Protestam para que leis que existem sejam cumpridas e pelos seus direitos sociais, que é um direito que têm», disse.

«O caminho não está em punir quem exige que as leis sejam respeitadas e sejam cumpridas, porque têm sido essas as exigências dos militares», afirmou.

O dirigente comunista criticou os sucessivos governos por protelarem a regulamentação do estatuto do associativismo militar, que está previsto desde há cinco anos.

«Porque é que não regulam? Porque lhes interessa, digo eu», afirmou, acrescentando que se houvesse maior clarificação sobre os direitos de associativismo militar, o Governo teria menos espaço para reduzir os protestos dos militares a questões disciplinares.

«O PCP reitera que o caminho não está no cerceamento de direitos, mas no respeito pelo conjunto de leis existentes que contemplam o associativismo militar e reconhecem a essas estruturas direitos que não têm sido respeitados pelos sucessivos governos», frisou.

Rui Fernandes criticou ainda o ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, pelo seu «ensurdecedor silêncio» sobre a reestruturação da Estrutura Superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas.