Função pública com mais uma tolerância de ponto no fim de ano

«Vamos ter uma tolerância de ponto dia 29 (de Dezembro) ou dia 2 de Janeiro», garantiu ontem ao «Correio da Manhã» Ana Lopes, responsável pela Área Financeira do Instituto para a Qualidade na Formação (IQF), organismo que foi extinto com a nova lei orgânica do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS).

A indicação para esta tolerância de ponto alternativa no MTSS foi dada na passada sexta-feira, ao final da tarde. E terá partido, segundo garantem fontes ligadas ao MTSS, da própria secretária-geral do MTSS, Maria Manuela Godinho, no cumprimento de ordens do ministro, Vieira da Silva: «A secretária-geral informou os responsáveis dos serviços pelos recursos humanos que, de acordo com indicações do ministro, os funcionários podiam escolher a sexta ou a terça-feira para ficar em casa, mas não havia nada escrito».

O MTSS «desmente categoricamente» que haja uma tolerância de ponto suplementar. Mais: dia 2 de Janeiro não só «não há ponte», como «o assunto não foi discutido aqui no Ministério». Mesmo assim, admite-se que no IQF possa ser dado ponto, dado que «a conveniência de serviço diz respeito aos próprios serviços e não depende de uma decisão do Governo».

E, além disso, os institutos, tendo autonomia financeira e de gestão, «não têm de informar o ministro (dessa decisão)».

Segundo a responsável da área financeira do IQF, «a possibilidade da utilização desse dia é feita de acordo com os chefes de serviço, desde que esteja assegurado o serviço».

Ana Lopes garante que a tolerância de ponto suplementar «não é só aqui, no MTSS, há vários ministérios que dão isto». E frisa mesmo que «aqui os dirigentes são muito cautelosos: só dão o dia quando a situação já é muito generalizada (na Função Pública)».

Ontem, a responsável da área financeira do IQF garantiu que a tolerância de ponto alternativa no final do ano «não é uma novidade, isto é o costume». Ana Lopes frisa mesmo que «nos vários ministérios isto tem acontecido». E José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), confirma que esta «é uma prática corrente».