Tudo o que vai mudar na compra de casa

A partir de agora vai ser mais fácil comprar casa. O projecto Casa Pronta, lançado ontem pelo Governo, permite tratar de todas as operações de compra e venda de uma casa num único balcão.

O objectivo é simplificar a vida dos consumidores, que deixam de percorrer um sem número de «capelinhas» e permite concentrar ou mesmo eliminar parte dos 17 procedimentos que eram necessários até hoje para comprar um casa, aquilo que o primeiro-ministro apelidou ontem de «calvário», diz o «Diário Económico».

Numa primeira fase, o balcão único só estará disponível em cinco municípios: Almeirim, Águeda, Braga, Leiria e Mirandela.

O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, indicou que este serviço «será alargado ao resto do país no final deste ano e no início do próximo». O responsável explica que esta fase-piloto vai concentrar-se na verificação da comunicação e no cruzamento de dados entre as várias entidades envolvidas no processo.

«Vamos ver como é que as ligações podem ser melhoradas com as instituições financeiras, com as Finanças ou com os municípios, por exemplo».

Numa segunda etapa será também eliminada a competência territorial das Conservatórias de Registo Predial e que obriga os interessados a recorrer apenas às conservatórias do município onde está situado o imóvel.

Isto significa que os consumidores poderão dirigir-se a uma qualquer Conservatória Predial ou Loja do Cidadão, independentemente da localização do imóvel. João Tiago Silveira esclareceu ainda que a autorização legislativa que o irá permitir deverá ser aprovada no «próximo ano».

Através do balcão único, o consumidor pode, então, e para negócios relativos a prédios urbanos, pagar os impostos, celebrar o contrato de compra e venda, realizar imediatamente todos os registos, pedir a isenção do Impostos Municipal sobre Imóveis (IMI), obter junto da Câmara Municipal a planta da casa adquirida ou pedir a alteração da morada fiscal. Há ainda certidões que deixam de ser requeridas como a licença de habitação. O consumidor deixa então de ter de se deslocar à câmara municipal para pedir aquela certidão.

Além do tempo poupado, a medida promete tornar o processo mais barato para o consumidor (ver perguntas/respostas). Para quem recorre ao financiamento bancário, por exemplo, o processo passa a custar 650 euros (mais impostos), valor que contrasta com os 900 euros (mais impostos) do processo tradicional.