Simplex reduz registos de contas de empresas numa só declaração

Esta medida, inserida no Programa Simplex 2007, vai evitar a apresentação da declaração anual de informação contabilística e fiscal, o registo de prestação de contas e a prestação de informação para efeitos estatísticos ao Instituto Nacional de Estatística (INE) e ao Banco de Portugal (BdP).

A partir desta segunda-feira, os Técnicos Oficiais de Contas devem enviar um formulário electrónico único, a partir do site do IES ou das Declarações Electrónicas do Ministério das Finanças.

Com a submissão electrónica do IES, as empresas podem ter acesso aos documentos de prestação de contas e ao registo de prestação de contas, sendo que este último é a única obrigação sujeita a pagamento de 85 euros (em papel tinha o preço de 126 euros).

Esta é «uma solução para reduzir a burocracia que envolvia as empresas e os seus Técnicos Oficiais de Contas nos actos de prestação a entidades públicas de informação de natureza contabilística, fiscal e estatística», disse em conferência de imprensa o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

Cerca de 37 mil certidões de empresas já emitidas

No registo on-line é oferecido às empresas um código de acesso a uma certidão permanente de registo, sendo que, até ao momento, já foram emitidos 37 mil certidões permanentes.

Para Teixeira dos Santos, o IES, desde já obrigatório a todas as empresas que tenham iniciado a sua actividade em 2006, vai «tornar o envio das declarações mais simples e mais rápido, procurando-se obstar a constrangimentos decorrentes de pontuais congestionamentos das comunicações electrónicas».

Em colaboração com entidades como a Direcção-Geral dos Registos e Notariado, o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal, o programa aplica-se a mais de 98 por cento das empresas nacionais e o ministério das Finanças já contabilizou, esta segunda-feira, a adesão de 40 novas declarações pela Internet.