«Setecentos milhões de euros é um número que impressiona qualquer cidadão, mas representa apenas 1% do total da despesa do sector público administrativo», afirmou Teixeira dos Santos à entrada para a conferência «A Europa e as Regiões», que decorre no Porto, no âmbito das comemorações dos 120 anos do Jornal de Notícias, diz a «Lusa».
Sustentando que nem «todas as situações reportadas pelo Tribunal de Contas (TC) representam, necessariamente, ilegalidades», o ministro esclareceu que «muitas têm a ver com o não cumprimento de algumas formalidades que o TC entende que deveriam ter sido respeitadas».
«Muitas vezes há divergências entre os serviços do Ministério das Finanças e o TC quanto à interpretação jurídica», afirmou, garantindo estar a ser feito «um esforço muito significativo de aproximação do entendimento do Ministério com o do TC para reduzir ao mínimo essas situações».
Em declarações aos jornalistas, Teixeira dos Santos adiantou ter, ele próprio, recomendado que, «em futuros orçamentos do Estado, as disposições legais sejam mais claras e vão ao encontro do que é o entendimento do TC».
Ainda assim, Teixeira dos Santos considera que o relatório do TC »é muito claro« ao apontar que o número de processos enviado ao Ministério Público «é o mais baixo dos últimos seis anos», o que em sua opinião «quer dizer que as irregularidades não têm gravidade suficiente».
«Apesar de ser um número que impressiona, tem havido melhorias e vamos continuar nessa linha», disse.
Teixeira dos Santos desvaloriza irregularidades detectadas pelo TC
- Redação
- CPS
- 1 jun 2007, 12:27
O ministro das Finanças desvalorizou esta sexta-feira o facto de o Tribunal de Contas ter detectado 700 milhões de euros de despesas públicas irregulares em 2006, alegando tratar-se de «apenas 1% do total» e não traduzir «necessariamente ilegalidades».
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