Imigrantes: Governo suspende legalização

O Governo suspendeu a legalização de imigrantes até à regulamentação da Lei da Imigração em Outubro, após uma avalancha de pedidos que o executivo atribui ao aproveitamento «inescrupuloso» da legislação, noticia esta quinta-feira o Público.

Em declarações ao jornal, o chefe de gabinete do secretário de Estado Adjunto da Administração Interna adianta que após a entrada em vigor da nova Lei da Imigração, a 03 de Agosto, se constatou que «a recepção provisória de documentos estava a ser usada por intermediários inescrupulosos para veicular a ideia de que a lei «afinal abre portas» para «uma regularização extraordinária».

Nos primeiros dias após a entrada da lei, revela o Público, a Portugal Telecom registou 900 mil chamadas para o número verde da linha telefónica do Centro de Contacto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), criado para agendar marcações para efeitos de legalização.

Segundo o jornal, imigrantes da África Ocidental e da Ásia que estavam ilegalmente em Itália e Espanha terão vindo para Portugal na esperança de se legalizarem.

O fluxo de pedidos que bloqueou as repartições e as linhas telefónicas do SEF e do Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas levou, há duas semanas, à suspensão do processo até que a Lei da Imigração seja regulamentada, o que deverá acontecer em Outubro.

O Conselho de Ministros deverá aprovar hoje o decreto regulamentar da nova legislação, acrescenta o diário.