Ministro das Finanças contra criação de «trusts» em Portugal

O Ministro das Finanças manifestou-se esta quinta-feira abertamente contra a criação de trusts em Portugal, uma espécie de fundos que permitirão proteger as fortunas face ao Fisco.

Fernando Teixeira dos Santos encontra-se num debate na Assembleia da República, convocado de urgência pelo Grupo Parlamentar do PSD, para debater as orientações da política orçamental e fiscal.

Questionado pela oposição sobre a sua posição nesta matéria, o ministro foi peremptório: «Não tenho conhecimento de nenhuma iniciativa legislativa quanto à criação de trusts, mas discordo inteiramente dessa medida», afirmou.

Teixeira dos Santos justificou a sua posição, considerando que a medida «não é coerente nem consistente com uma das metas do Governo, que é o combate à fraude e evasão fiscal».

Recorde-se que, em meados deste mês, o «Jornal de Negócios» avançou que o Ministério da Justiça estaria a preparar uma iniciativa legislativa que pretendia autorizar a criação desta figura em Portugal.

Na prática, um trust viria permitir que o proprietário de um património o protegesse de eventuais credores (incluindo o Fisco), transferindo-o para um fundo.

Os trusts gozariam ainda de benefícios fiscais já que essa transferência estaria isenta de IRS, IRC ou imposto municipal sobre transmissões.