Governo vai criar comissões de conciliação para disputas fiscais

O Governo está a apostar, na área fiscal, numa crescente aproximação entre o Fisco e o contribuinte.

Foi esta ideia que o ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, foi levar aos deputados na Assembleia da República, num debate requerido com urgência pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre tendências da política orçamental e da política fiscal.

«No domínio fiscal, o Governo tem em curso duas iniciativas inovadoras que visam a aproximação da Administração Tributária do contribuinte», disse o ministro.

Uma das iniciativas passa pela possibilidade de constituição de comissões de conciliação para gerir os conflitos de natureza tributária existentes entre a Administração Fiscal e o contribuinte.

«Tais comissões terão por finalidade a resolução de conflitos em processos de impugnação judicial pendentes nos tribunais tributários», explicou Teixeira dos Santos.

Desmaterialização e reforço de relação online é o caminho a seguir

De resto, em matéria de política fiscal, o Executivo promete manter-se focado na «simplificação de procedimentos e redução dos custos de contexto, como forma de promover a competitividade fiscal».

O ministro diz ainda que o caminho a seguir passa pela «desmaterialização de processos e procedimentos no âmbito da Administração Tributária e a generalização do relacionamento online entre os contribuintes e a Administração».

A luta contra a fraude e evasão fiscais deverão continuar a ser uma das bandeiras deste Governo.