Um juiz do Tribunal Federal da Austrália declarou ilegal esta terça-feira a caça de baleias na reserva marítima australiana na Antárctica, abrindo um precedente que impedirá empresas baleeiras japonesas de continuar aquela prática na região.
Segundo a agência Lusa, um magistrado australiano decidiu a favor da queixa apresentada em 2004 pelo grupo ambientalista Humane Society International contra a companhia baleeira japonesa «Kyodo Senpaku Kaisha».
Cinco índios condenados pela morte de baleia
Vão poder continuar a caçar baleias
A organização não-governamental acusa a companhia nipónica de ter morto e ferido 1.253 baleias Minke, nove baleias Fin e um número indeterminado de baleias Jubarte no santuário marítimo declarado pela Austrália na Antárctica.
De acordo com a sentença proferida pelo Tribunal Federal australiano, a acção japonesa viola a Lei de Conservação da Biodiversidade e Protecção do Meio Ambiente da Austrália e, caso não seja suspensa, levará à extinção das populações de baleias na zona protegida.
O precedente pode levar a que o Governo australiano - um dos maiores críticos à caça de baleias - tome medidas mais drásticas para impedir que os baleeiros japoneses continuem a operar nessa região.
No entanto, o juiz do Tribunal Federal observou que os autores do crime não podem ser detidos fora do território australiano, pelo que o Governo precisa de obter a jurisdição (soberania legal) sobre o santuário marinho da Antárctica, criado em 2000 e não reconhecido por Tóquio.
O Japão sempre defendeu o seu direito à caça, argumentando que o consumo de carne e produtos derivados das baleias faz parte da cultura japonesa. A carne de baleia é altamente valorizada pelos consumidores japoneses e alcança valores de mercado muito elevados.
Antárctica: caça à baleia é ilegal
- Portugal Diário
- 15 jan 2008, 15:10
Juiz australiano decidiu a favor de queixa apresentada por grupo ambientalista
Continue a ler esta notícia