O Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) considerou, esta terça-feira, o juiz Sérgio Moro como "parcial" no julgamento de Lula da Silva, no caso do apartamento Triplex.
Três juízes do STF declararam parcialidade do ex-juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da operação Lava Jato, na condenação do antigo presidente Lula da Silva a 17 anos e um mês de prisão. Apenas dois juízes votaram a favor o ex-magistrado.
Esta decisão vem confirmar a nulidade que já tinha sido atribuída à sentença atribuída a Lula no caso do apartamento triplex do Guarujá.
Especialistas consideram que a suspeição de Sergio Moro poderá resultar numa eventual anulação de todos os casos da Lava Jato nos quais Moro e o grupo de trabalho da Lava Jato de Curitiba (Paraná) atuaram, apesar de vários juízes do Supremo terem manifestado que a decisão de hoje se aplica apenas ao processo de Lula.
A sentença que condenou Lula já tinha sido anulada por outra decisão, determinada pelo juiz do STF Edson Fachin, que apontou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos de Lula, e anulou todas as suas condenações no âmbito da Lava Jato de Curitiba.
Isto não quer dizer que o antigo chefe de Estado brasileiro tenha sido considerado inocente, já que os processos serão remetidos para a justiça do Distrito Federal, que vai reavaliar os casos e pode receber novamente as denúncias e reiniciar os processos anulados.
Com a decisão, porém, Lula da Silva voltou a ser elegível e recuperou seus direitos políticos
Luiz Inácio Lula da Silva, antigo presidente do Brasil, foi acusado do crime de corrupção passiva qualificada por ocultar património e outros delitos relacionados com um apartamento que seria sua propriedade, mas que aparecia registado em nome de empresários que teria servido como "testa de ferro".
O apartamento, um triplex situado na zona balnear de Guarujá, no litoral de São Paulo, estava registado em nome da empresa OAS, uma das construtoras envolvidas no caso da petrolífera estatal brasileira Petrobras.