Brasil: quotas raciais nas universidades consideradas legais

O partido brasileiro Democratas (DEM) interpôs uma ação judicial contra as quotas raciais, que foram instituídas pela Universidade de Brasília (UnB), em 2004. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou estas quotas aplicadas a «negros e pardos» eram constitucionais, por serem necessárias para corrigir a descriminação racial no país.

Segundo o jornal eletrónico «G1», dos onze elementos que compõem o STF apenas um não se participou no processo, por ter emitido um parecer favorável às quotas, numa altura em que era advogado.

Os outros dez disseram todos sim a legalidade da medida, apontando mesmo a UnB como um «modelo» a seguir por outras instituições, de forma a diminuir as desigualdades raciais no país no acesso à educação superior.

Um levantamento realizado pelo G1 revela que a aplicação destas quotas já não era apenas uma prática da universidade da capital brasileira, mas está instituída em 42,3 por cento das universidade federais do país.

O Ministério da Educação disse que caberá a cada uma das instituições de ensino superior decidir a adoção de sistemas semelhantes, que poderão não só descriminar positivamente estudantes pelas suas características étnicas mas também pelo seu contexto social, ou pela combinação de ambos